Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2880 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
 

A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS

Raphael Sznajder Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro da Academia Brasileira de Direito Processo Civil; Especialista em International Arbitration Law pela University of Califórnia; Associado ao escritórioLucon Advogados.

INTRODUÇÃO Sabe-se que o conflito é inerente à condição humana no convívio social, especialmente diante das inúmeras necessidades do homem e da escassez de bens existentes na sociedade. Neste diapasão, o Direito surge como um instrumento fundamental para a regulamentação dos conflitos, visando à preservação da harmonia social.

Antes do surgimento do Estado, os conflitosinterpessoais eram resolvidos por intermédio da autotutela (justiça privada). Com o advento da organização social corporificada no Estado, este, já suficientemente fortalecido, impõe-se sobre os particulares e, prescindindo da voluntária submissão destes, impõe-lhes coercitivamente a sua solução para os conflitos de interesse (justiça pública).

Hodiernamente, tem se intensificado as críticas àjustiça estatal, apontando para um crescente movimento de fortalecimento dos meios alternativos de solução das controvérsias, entre eles a

  arbitragem, em razão do afogamento do Poder Judiciário, que culmina em morosidade e inefetividade. 1. CONCEITO DE ARBITRAGEM

São várias as definições encontradas na doutrina, senão vejamos. Amauri Mascaro Nascimento conceitua a arbitragem como uma forma decomposição extrajudicial dos conflitos, por alguns doutrinadores considerada um equivalente jurisdicional. A questão é decidida não por um juiz, mas por uma pessoa ou órgão não investido dos poderes jurisdicionais. (Curso de direito processual do trabalho. 19ª ed., São Paulo: Saraiva, 1999, p. 16). Para Irineu Strenger, trata-se de instância jurisdicional praticada em função de regimecontratualmente estabelecido, para dirimir controvérsias entre pessoas de direito privado e/ou público, com procedimentos próprios e força executória perante tribunais estatais. (Comentários à lei brasileira de arbitragem. São Paulo: LTr, 1998, p. 17). Segundo Sérgio Pinto Martins, arbitragem é uma forma de solução de um conflito, feita por um terceiro, estranho à relação das partes, que é escolhido por estas,impondo a solução do litígio. É uma forma voluntária de terminar o conflito, o que importa dizer que não é obrigatória. (Direito processual do trabalho. 20ª ed., São Paulo: Atlas, 2003). Carlos Alberto Carmona enfatiza que a arbitragem é um mecanismo sofisticado para a resolução de controvérsias que apresentem maior grau de dificuldade – jurídica ou fática – a exigir a presença de técnicoespecializado, o árbitro. (Aspectos fundamentais da lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 55). Em síntese, trata-se de meio heterocompositivo extrajudicial de solução de conflitos presentes ou futuros, baseado na vontade das partes envolvidas, as quais elegem, por meio de mecanismos por elas determinados, uma terceira pessoa para dirimir as controvérsias (árbitros), cuja decisão terá omesmo efeito da solução jurisdicional, já que impositiva para as partes. Vale notar, porém, que a arbitragem tem da heterocomposição o elemento característico da intervenção de terceiro investido de autoridade decisória para a solução do conflito. Conserva, porém, certo teor autocompositivo, consubstanciado no elemento consensual da escolha do

  árbitro na busca dessa solução. (PINTO, José AugustoRodrigues. Direito Sindical e Coletivo do Trabalho. São Paulo: LTr Editora, 1998, p. 269).

2 NATUREZA JURÍDICA

A doutrina não é pacífica, havendo diversas posições quanto à natureza jurídica do instituto, que a classificam como contratual, jurisdicional ou mista. Segundo a teoria contratualista, a natureza jurisdicional da arbitragem está afastada por que: (a) está vinculada à autonomia...
tracking img