Artigo Cientifico Sobre Ressocialização Do Preso

coercitivos penais. Ressalte-se, porém, que a adoção esse critério não significa impunidade, uma vez que, a responsabilização dos menores de 18 anos compreenderá além das medidas socioeducativas a possibilidade de internação conforme estipulado no artigo 112 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Daí ser necessária a distinção entre 11 inimputabilidade (causa de exclusão da responsabilidade penal) de impunidade (absoluta irresponsabilidade pessoal ou social).…

RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir um fato que ocorreu no ano de 1998, o caso do Maníaco do Parque, que foi manchete em todos os jornais nacionais e que ainda hoje nos traz indagações sobre as novas possibilidades de atuação do Direito Penal, da Criminologia e da Psicologia Jurídica. Um segundo objetivo deste material, é apresentar uma abordagem diferenciada sobre o tema, com uma sucinta análise sobre a pena aplicável ao caso, e as teorias criminológicas que o envolvem, e…

Comarca de Castanhal, objetivando descobrir se há realmente eficácia quanto a ressocialização dos adolescentes. 1.2 Objetivos 1.2.1 Objetivo Geral Analisar a eficiência na aplicação das medidas socioeducativas no município de Castanhal. 1.2.2 Objetivos Específicos Demonstrar como são aplicadas as medidas socioeducativas; Avaliar seus métodos de ressocialização; Verificar os casos de maior nível reincidência; Analisar a…

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA - 77805 PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Artigo científico apresentado para o cumprimento das Exigências da Disciplina DIR 297 – Metodologia de Pesquisa Jurídica ministrada pela Professora Patrícia Aurélia Del Nero. VIÇOSA (MG) 2013 Resumo O presente artigo analisa a base doutrinária que fundamenta o direito penal, esclarecendo sucintamente as suas funções,…

imediatas "em todas as línguas". Na França, Diderot e Brissot de Warville escreveram anotações a uma tradução feita pelo abate Morellet e a instâncias de Malesherbes, que se imortalizaria como o bravo advogado de Luiz XVI. Voltaire escreveu longo estudo sobre a obra. Beccaria confessa que tudo deve à influência da leitura dos autores franceses – D’Alembert, Diderot, Buffon, Hume, Helvetius, cujas "obras imortais", diz ele, "são minha leitura contínua, objeto de minha ocupação durante…

____________________________________________________ Prof. Dr. AGRADECIMENTOS Ao colega ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO, que, juntamente comigo, recebeu a missão de enfrentar o problema judicial das prisões capixabas, sendo companheiro de todas as descobertas sobre as desgraças humanas escondidas atrás das muralhas das ilhas de degradações, que são os presídios do Espírito Santo. O apoio e coragem deste nobre colega da Magistratura me incentivaram e deram forças para continuar a…

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, O “MANÍACO DO PARQUE” CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXO I INTRODUÇÃO A personalidade humana é uma questão um tanto quanto fascinante, um tanto quanto controversa. Neste trabalho, estudaremos sobre um dos distúrbios da personalidade humana - a psicopatologia denominadadistúrbio da personalidade anti-social , mais conhecida como psicopatia ou sociopatia . Realizaremos uma análise da etiologia, dos fatores endógenos e exógenos…

oceano. Sejamos, portanto, mais um dos que querem fazer do mundo um lugar melhor. Sejamos a diferença! (Autor Desconhecido) SUMÁRIO INTRODUÇÃO A cada dia crescem mais as notícias veiculadas na mídia sobre a Justiça Popular, ou justiça com as próprias mãos, como é comumente chamada. Isso não só mostra um olhar novo da sociedade pra esse tipo de sentença, mas também abre um campo de estudo rico em particularidades inerentes a um tema tão envolvente e

causa, não podem oferecer defesa, conforme dispõe o artigo 217-A do Código Penal, recentemente alterado pela Lei 12.015 de 2009. Não obstante, a pena de reclusão cominada não vem se mostrando suficiente para, devidamente, coibir e prevenir o cometimento de tais atos. Necessário se faz, então, buscar novas formas de reintegrar à sociedade o indivíduo que comete esse crime. Nesse sentido, Maria Helena Diniz: “As constantes rebeliões de presos por melhores condições indicam que o…

perigoso”. Vivente Garrido 2. PSICOPATIA 2.1 Aspectos históricos O tema ora abordado tem sua historicidade confusa, e é ainda nos dias atuais pouco conhecido e explorado pelos operadores/estudiosos do Direito. Portanto, faremos um breve relato sobre algumas classificações e seus autores referente ao assunto em questão. Importante observar que verificou-se, segundo a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (CID 10), que as pessoas portadoras de…