O menor e o ato infracional

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Psicopatas Homicidas e sua Punibilidade no Atual Sistema Penal Brasileiro
“ O homem é o único ser capaz de fazer mal a seu semelhante pelo simples prazer de fazê-lo.”

(Schopenhauer)

RESUMO

Visa o presente trabalho a realização de um estudo acerca dos autores de homicídios portadores da psicopatologia denominada distúrbio de personalidade anti-social , também conhecida como psicopatia, e sua punibilidade no atual sistema penal brasileiro.

Assim, pretende-se realizar uma análise da etiologia, dos fatores endógenos e exógenos que o levam ao cometimento do homicídio, fazendo uma abordagem do ponto de vista jurídico, psiquiátrico e psicológico.

Após compreender o que leva o agente portador desta psicopatologia a praticar delitos, estudaremos como são punidos no atualsistema penal brasileiro, e como será seu tratamento após o cumprimento da pena à ele aplicada.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 O DIREITO PENAL E AS DISCIPLINAS COMPLEMENTARES

1.1 CONCEITOS DE DIREITO PENAL E CRIME

1.2 CRIMINOLOGIA

1.3 MEDICINA LEGAL

1.4 PSIQUIATRIA FORENSE

2 PSICOPATIAS (TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE)

2.1 CONCEITO

2.2 CAUSALIDADE

2.3 CLASSIFICAÇÃO ESINTOMATOLOGIA

3 DELINQÜÊNCIA: O ANTI-SOCIAL E O DISSOCIAL

3.1 CONCEITOS

3.2 CAUSALIDADE

3.3 DIFERENÇAS ENTRE O DELINQUENTE SOCIAL E O PSICOPATA

4 APLICAÇÕES FORENSES

4.1 FACE A LEI PENAL

4.2 FACE A LEI CIVIL

5 DA CULPABILIDADE

5.1 DA IMPUTABILIDADE

5.2 DA INIMPUTABILIDADE

5.2.1 Doença Mental

5.2.2 Desenvolvimento Mental Retardado

5.2.3Desenvolvimento Mental Incompleto

5.3 IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA OU RESTRITA: O SEMI-IMPUTÁVEL.

6 DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

6.1 CONCEITO

6.2 PRESSUPOSTOS

6.3 MODALIDADES

6.4 APLICAÇÃO

6.5 PRAZO

7 DO LAUDO DE CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE

8 CASOS CONCRETOS

8.1 FRANCISCO DA COSTA ROCHA, O “CHICO PICADINHO”

8.2 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, O “MANÍACO DO PARQUE”

CONCLUSÃOREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXO I

INTRODUÇÃO

A personalidade humana é uma questão um tanto quanto fascinante, um tanto quanto controversa.

Neste trabalho, estudaremos sobre um dos distúrbios da personalidade humana - a psicopatologia denominadadistúrbio da personalidade anti-social , mais conhecida como psicopatia ou sociopatia .

Realizaremos uma análise da etiologia, dosfatores endógenos e exógenos que levam os agentes psicopatas ao cometimento do homicídio, fazendo uma abordagem do ponto de vista jurídico, psiquiátrico e psicológico.

Analisaremos também a forma como são punidos quando do cometimento das infrações penais, bem como qual o tratamento à eles aplicado quando do término do cumprimento da pena.

Uma das características marcantes no psicopata,além de sua frieza e crueldade, é a falta de aprendizado com a punição.

Assim, quando cometem delitos, conforme o atual sistema vicariante ou unitário de aplicação da pena, ou são punidos com reclusão, ou são submetidos à medida de segurança.

Além dos muitos impasses quando da execução da pena, um dos maiores problemas está porvir.

Quando postos em liberdade, é certo que irão reincidirem virtude de sua falta de aprendizado com a punição.

Destarte, mesmo que cometam o mais grave dos delitos que é o homicídio, quando postos em liberdade retornando a sociedade, é certo que novamente irão cometer outro homicídio, principalmente devido aos fatores endógenos advindos da denotação crônica desta psicopatologia.

Ademais, rememorando casos concretos que chocaram a opiniãopública, a exemplo do Maníaco do Parque, entre outros, é perceptível que esta é uma questão digna de maior preocupação por parte do Estado, pois a legislação brasileira parece não dar a atenção merecida, e o que pretendemos neste trabalho é justamente dar ênfase a esta tão especial questão, que clama por uma solução.

1.O DIREITO PENAL E AS DISCIPLINAS COMPLEMENTARES

1.1 Conceitos de Direito...
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