O adolescente e o ato infracional: considerações sobre as polícias do eca e o atendimento ao menor.

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Sayara Coutinho Oliveira

O adolescente e o ato infracional:
Considerações sobre as polícias do ECA e o atendimento ao menor.

Universidade do Norte do Paraná. Curso de Serviço Social. 1º Semestre. Atividade interdisciplinar. Portfólio Individual. Professores: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Roseane.

Palmas, Maio de 2011.

O adolescente e o atoinfracional:
Considerações sobre as polícias do ECA e o atendimento ao menor.

Sayara Coutinho Oliveira
Acadêmica do Curso de Serviço Social da Unopar.

Introdução

Este texto vem tratar sobre um dos grandes problemas da juventude, a ação contrária a lei, denominado ato infracional. Os dados nos mostram que a violência só tem aumentado nas últimas décadas, os números de homicídios aumentaram quatrovezes. A vivência com a violência caracteriza o cotidiano, tornando os adolescentes não somente vitimas, mas também causadores de violência. Levarei o leitor a refletir comigo que apesar de existir a situação de extrema pobreza, precária estrutura familiar e uso de entorpecentes, não podemos tê-los como os únicos responsáveis direto pelo fato dos adolescentes cometerem o ato infracional.
De formabreve apresentarei um panorama geral da adolescência brasileira, comentando a respeito do problema da violência, pobreza na juventude brasileira. Problematizarei questões do ato infracional usando do recurso da entrevista com uma cuidadora para mostrar a situação da juventude em situação de proteção, na qual um menor residente em instituição de abrigamento no interior do município de PortoNacional/TO cometeu diversos tipos de infrações.
Está previsto no Estatuto da criança e do Adolescente propostas no visam punição aos menores infratores, contudo algumas medidas como internação precisam ser repensadas, pois os índices de reincidência são menores quando o adolescente cumpre a liberdade assistida ou presta serviços comunitários. Algumas decisões judiciais ainda são brandas com atos demaior gravidade, como violência seguida de morte, aumentando a sensação de impotência diante dos menores na aplicação de punições adequadas. Por fim explicitarei as ações para conter o menor infrator e as medidas adequadas para a ressocialização dos mesmos.



1 – Adolescência no Brasil:Breve panorama geral.

O Brasil possui uma população de cerca de 190 milhões de pessoas, dos quais quase 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São dezenas de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e necessitam de condições para se desenvolverem com plenitude todo o seupotencial. Essa faixa etária que denominamos adolescência é considerada a transição entre a infância e a idade adulta, caracterizada por aspectos biológicos, psicológicos, sociais e culturais.
Por ser parte da sociedade, considero os adolescentes atores sociais que são protagonistas do seu desenvolvimento, sendo capazes de discernimento crítico e de fazerem suas próprias escolhas. Em razão disto,eles são força atuante na sociedade, mesmo que em muitos momentos tenham seus direito de voz e ação negados, sendo vistos apenas como “vir a ser” alguém um dia.
O olhar do senso comum de que adolescente é somente uma preparação pra vida adulta, faz com que muitas políticas públicas limitem a potencialidades deste grupo geracional, desconsiderando o potencial enquanto categoria que pode contribuircom sua comunidade com a idade que tem. Entretanto a ação do adolescente é ressaltada na sociedade quando está envolvida com atos de violência e infração, recebendo olhares de toda sociedade civil. Deste grupo chamados de menores infratores que este texto fará algumas considerações.

2- Principais problemas da juventude: a violência, pobreza, drogas e o ato infracional

As crianças são...
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