Menor infrator

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  • Publicado : 8 de junho de 2012
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1. INTRODUÇÃO




O Tema abordado “Ato infracional: adolescente em conflito com a Lei” visa identificar o perfil do adolescente que comete ato infracional, mesmo sabendo que serão punidos.
A escolha do tema deu-se em razão do conhecimento adquirido na Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator – DEA, onde diariamente nos dois últimos anos presto serviço.Cada adolescente atua na sociedade de formato diferente. Na atual pesquisa procura-se analisar e discutir a construção negativa das representações que os atos dos jovens infratores têm no desenvolvimento do Estado, buscando mostrar à sociedade a produção e formação de adolescentes infratores, a fim de que no futuro se evite o que acontece nos dias atuais em nossa cidade.
Esse estudoprocura analisar o desenvolvimento do adolescente na sociedade e seu impacto moral e social no Estado e com isso sugerir uma proposta para melhorar a qualidade de vida de todos, ressaltando, assim, o adolescente, que é o pilar para a construção de uma sociedade sólida e duradoura, para que ele evite as penalidades impostas pela legislação e procure meios de assegurar as garantias constitucionais, ouseja, relacionar seus direitos e deveres.
Essa pesquisa visa também proporcionar um estudo positivo para a sociedade, que gere oportunidades de desenvolvimento e produção de qualidade de vida para esses adolescentes, evitando assim o ato infracional e fazendo com que o Estado observe as necessidades existentes, desenvolvendo políticas de forma construtiva que possibilitem condições detrabalho e sustento a esses jovens.
Ao analisar sobre “quais as condições que levam um adolescente a praticar atos que a sociedade considera como crime ou, no caso do adolescente, ato infracional?” percebe-se que, infelizmente, ao adolescente não são dadas muitas oportunidades sendo desvalorizado por grande parte da sociedade, colocando de lado suas expectativas e sonhos, e sendo, muitas vezes,induzido por uma sociedade de consumo, em que a mídia televisiva, através de sua programação, faz crer ser o essencial para a felicidade ter o tênis de marca ou a camiseta oficial daquele time de futebol, ou ainda, produtos, cujos valores são inacessíveis para a classe social menos favorecida.
Entender, conhecer o papel que a mídia exerce sobre os jovens, que se encontram internados porcometimento de atos infracionais no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Autoria de Ato Infracional - CIAD, em Natal/RN, e as perspectivas de eficácia de medidas socioeducativas são de grande importância que funcionem, inclusive para que o próprio Estado compreenda na sua gestão pública qual a melhor forma de garantir um desenvolvimento e designação para jovens abandonados emarginalizados.
Diante disso, os operadores do direito não devem se eximir dentro de suas competências de fiscalizar, denunciar e principalmente apontar, quando os direitos dos adolescentes não estão sendo respeitados.
Com base nessa reflexão, o estudo sugere compreender as motivações que conduzem o adolescente para a criminalidade, o que é preciso ser feito em Natal para evitar que essesjovens cometam atos infracionais; qual a situação atual das instituições para onde levam os adolescentes acusados de comete atos infracionais; e por que as medidas utilizadas geralmente não funcionam.
O presente trabalho se pautará em entrevistas com autoridades policiais responsáveis pela apuração de atos infracionais e análise de dados colhidos das instituições atuantes na área dedireitos da Criança e Adolescente, além de visitas aos locais, onde as medidas socioeducativas são aplicadas na cidade do Natal, analisando as dependências das instituições e métodos de aplicação das medidas, bem como entrevistando os próprios adolescentes que cometeram atos infracionais, coletando dados arquivados em todas essas instituições que possam ofertar conteúdo para estabelecer um índice...