Ato infracional

O trabalho apresenta o perfil dos adolescentes que praticaram ato infracional no município de Londrina e receberam como medida sócio-educativa a Prestação de Serviços à Comunidade ou a Liberdade Assistida. Seu principal objetivo é traçar o perfil do jovem que comete delitos no município para que, através dos dados, seja possível direcionar a política de atendimento para esse público e criar ou ampliar o atendimento preventivo. O trabalho conta com uma apresentação das medidas sócio-educativas segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma breve apresentação sobre o Projeto Murialdo, uma apresentação do perfil dos adolescentes atendidos no ano de 2005 e, por último, algumas considerações acerca do perfil levantado.
APRESENTAÇÃO
Este trabalho tem por objetivo apresentar o perfil dos adolescentes que receberam as medidas de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida no ano de 2005, no Projeto Murialdo executado sob a responsabilidade do Instituto Leonardo Murialdo. A equipe do Projeto vem executando essas medidas desde o ano de 2000 quando, após deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina - CMDCA, assumiu a responsabilidade de acompanhar as medidas em meio aberto para adolescentes autores de ato infracional no município de Londrina.
Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 1990, havia uma movimentação por parte de alguns grupos organizados tais como a Pastoral do Menor e o Movimento de Meninos e Meninas de Rua, para a implantação das medidas em meio aberto no município, pois o que existia para esse grupo de adolescentes era apenas o SETREM (Serviço de Triagem e Encaminhamento de Menores), tendo o ECA estabelecido a necessidade de criação de outros serviços.
A primeira iniciativa nesse sentido em Londrina veio do Poder Judiciário que instituiu, em 17 de novembro de 1992, através da portaria n 12/92 o Serviço Auxiliar da Infância - SAI que tinha como objetivos: assessorar