O menor e o ato infracional

INTRODUÇÃO
Diariamente somos surpreendidos com notícias acerca da violência que cobre nosso país, de sangue, intolerância e impunidade. Vestimos a capa do medo e buscamos adequação aos parâmetros exigidos pelas facções criminosas, pelas gangues e o tráfico, que aproveitando das péssimas condições básicas de garantia à cidadania em nosso país, tem recrutado de maneira assombrosa, nossas criança e adolescentes na promoção gratuita de violência e inserção desses jovens no mundo do crime.
O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a questão da violência, dos adolescentes como promotores dessa violência e sobre o que o Estado e a sociedade têm feito para minimizar o caos social proveniente dessa problemática.

Para discutirmos questões relevantes sobre o adolescente e o ato infracional, faz-se necessário pontuarmos algumas das interfaces entre a questão da violência e os adolescentes na sociedade brasileira contemporânea. O estágio de violência, seja ela física, verbal e/ou social, vem se tornando,a cada dia que passa, um dos problemas que mais angustia nossa sociedade. Diariamente, temos nossas vidas invadidas com estatísticas alarmantes do índice crescente de atos violentos, quer seja devido à divulgação de fatos que tem se tornado corriqueiros, ou a uma sensação difusa de insegurança e desconfiança que se propaga.
Essa insegurança que assola nosso cotidiano é pautada na certeza da impunidade quanto ao cumprimento da lei e do descaso do poder público quanto às questões sociais que garantem cidadania à população.
Há mais de uma década, o Ministério da Justiça, comprovou que a situação dos autores de atos infracionais no Brasil está ligada à desestruturação social, em que crianças e adolescentes são submetidos na busca pela sobrevivência. Quando se nega cidadania ao ser humano, não podemos exigir dele, que obedeça princípios de ética, paz e convívio social harmonioso.

Está garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 4º:
É dever da