Projeto de trabalho saneamento básico

“O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A APLICABILIDADE DA LEI N° 11.445/2.007 NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO”. Cintia Barudi Lopes Morano São Paulo 2008 Cintia Barudi Lopes Morano “O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A APLICABILIDADE DA LEI N° 11.445/2.007 NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO”. Projeto de Pesquisa de Trabalho Científico São Paulo 2008 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico tem por finalidade abordar o problema do saneamento básico e a realidade brasileira. De fato, a tutela do saneamento básico pressupõe o dever do Poder Público de assegurar as condições necessárias à sadia qualidade de vida de homens e mulheres nas cidades em que vivem, não só para garantir-lhes a preservação de sua saúde físico-psíquica, como também para dar efetividade aos componentes do chamado Piso Vital Mínimo, previsto no artigo 6º. da Constituição Federal. Assim, o presente trabalho, além de destacar a importância do serviço público de saneamento ambiental, ainda pretende-se ressaltar que a atual Constituição Federal de 1.988, em seus dispositivos ligados à matéria, já faz a previsão necessária para a solução da problemática posta a respeito do tema, tanto quando cuida dos direitos sociais básicos dos cidadãos, neles devendo ser compreendidos aqueles referentes ao saneamento básico, integrante do citado Piso Vital Mínimo (artigo 6º. CF.), como quando destina um

445 de 2007 A lei federal Nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e definiu uma Política Federal de Saneamento Básico. Esta lei não trata exclusivamente do setor de resíduos sólidos, como se pode perceber. Ela versa sobre todos os setores do saneamento básico (drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos). Porém, traz importantes contribuições para o setor de interesse. Logo no seu artigo 2º…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS CURSO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLÁVIO ERASMO DA COSTA JÚNIOR SANEAMENTO E HIDRÁULICA: ESTUDO BIBLIOMÉTRICO EM PERIÓDICOS NACIONAIS MOSSORÓ-RN 2013 FLÁVIO ERASMO DA COSTA JÚNIOR SANEAMENTO E HIDRÁULICA: ESTUDO BIBLIOMÉTRICO EM PERIÓDICOS NACIONAIS Monografia apresentada à Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA, Departamento de Ciências Ambientais e…

O REÚSO DE ÁGUA NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DA REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA NO PAÍS Ananda Helena Nunes Cunha1, Thiago Henrique de Oliveira2, Rafael Batista Ferreira1, André Luiz Mendes Milhardes1, Sandra Máscimo da Costa e Silva3 1 Mestrandos em Engenharia Agrícola da Universidade Estadual de Goiás (analena23@gmail.com). 2 Graduando em Engenharia Agrícola da Universidade Estadual de Goiás. 3 Professora Mestre do curso de Engenharia Agrícola da Universidade Estadual de Goiás. Unidade…

JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES ENTRAVES AO INVESTIMENTO EM SANEAMENTO NA FUNASA VITÓRIA 2014 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ADMINISTRAÇÃO JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES ENTRAVES AO INSVESTIMENTO EM SANEAMENTO NA FUNASA Trabalho de conclusão de curso a apresentar à Banca Examinadora da Instituição para obtenção de grau em Bacharelado em Administração, sob orientação do Prof. Paulo Henrique Mendonça Rodrigues. VITÓRIA 2014 RESUMO O tema abordado por este…

Universidade Federal do Ceará Centro de Tecnologia Engenharia de Energias e Meio Ambiente PET Conexões de Saberes Lei de Saneamento Básico Aluna: Aline Cosmo de Sena – 0323168 Professor Tutor: Ronaldo Stefanutti Fortaleza, 22 de janeiro de 2011. 1 SUMÁRIO 1. DEFINIÇÃO DE SANEAMENTO. ........................................................................ 3 2. HISTÓRICO DO SANEAMENTO NO MUNDO. ................................................ 4 3. HISTÓRICO DO SANEAMENTO NO…

Ambiente para aobtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Campo Grande 2011 1INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos conhecer um pouco mais sobre a reciclagem e a participação da Coleta Seletiva nas rotinas dos moradores e na reeducação de cada cidadão. Vamos conhecer mais sobre sustentabilidade, ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente. 2 DESENVOLVIMENTO Hoje em Cidade…

RONDÔNIA INSTITUTO JOAO NEÓRICO SANEAMENTO BÁSICO E RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA Marcos Antônio Renan Batista Rogerio Pepi Ricardo Porto Velho – RO Março de 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS EXATAS E LETRAS DE RONDÔNIA INSTITUTO JOAO NEÓRICO Marcos Antônio Renan Batista Rogério Pepi Ricardo SANEAMENTO BÁSICO E RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA: “A falta de saneamento básico com população…

CURSO Gestão Local do Saneamento Básico – Módulo 5 ATIVIDADE Apresentação do esboço do Artigo Científico NOME EDUARDO VIEIRA MUNHOZ MATRÍCULA 156711 UNIDADE Superintendência regional Missões - SURMIS PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA: O Controle Interno, como ferramenta de gestão na Administração da Superintendência Regional Missões (SURMIS), órgão vinculado à Companhia Riograndense de…

| | | |Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis | | |nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, | | |de 21 de junho de 1993,…