Estudante

Universidade Federal do Ceará Centro de Tecnologia Engenharia de Energias e Meio Ambiente PET Conexões de Saberes

Lei de Saneamento Básico

Aluna: Aline Cosmo de Sena – 0323168 Professor Tutor: Ronaldo Stefanutti

Fortaleza, 22 de janeiro de 2011.
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SUMÁRIO
1. DEFINIÇÃO DE SANEAMENTO. ........................................................................ 3 2. HISTÓRICO DO SANEAMENTO NO MUNDO. ................................................ 4 3. HISTÓRICO DO SANEAMENTO NO BRASIL. ................................................. 6 4. A LEI DE SENEAMENTO BÁSICO. .................................................................... 8 5. SITUAÇÃO ATUAL. ............................................................................................ 20 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ................................................................ 22

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1. Definição de Saneamento Amplamente difundida, a definição publicada por Heller e Möller (1995), extraída de Batalha (1986), que por sua vez a atribui à Organização Mundial da Saúde, enuncia saneamento como “o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos deletérios sobre seu estado de bem estar físico, mental ou social”. Entretanto, não se encontrou a fonte original desta definição, ou seja, sua publicação oficial pela OMS não é citada em quaisquer das publicações onde foi encontrada. Uma tentativa de localizar a fonte original desta definição foi realizada por meio de correio eletrônico enviado à própria OMS. (RUBINGER, 2008). A Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007 define saneamento básico como: o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:  Abastecimento de água potável: constituído pelas

atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;  Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades,