O CONTROLE DA POLÍCIA NO BRASIL: UMA INTRODUÇÃO AO CONTROLE CIENTÍFICO DA POLÍCIA

CONTROLE DA POLÍCIA NO BRASIL: UMA INTRODUÇÃO AO CONTROLE CIENTÍFICO DA POLÍCIA © Renato Vieira de Souza1 Gilberto Protásio dos Reis** RESUMO: 1. Enfoca a importância do controle da Polícia para o êxito da Democracia. 2. Identifica e analisa tipos de controle externo e interno sobre a Polícia existentes no Brasil, sua eficácia e responsáveis por seu emprego. 3. Observa méritos e deficiências do controle da atividade policial no país. 4. Apresenta as inovações de controle interno da Polícia Militar, contidas em modelo implantado no Comando de Policiamento da Capital (Minas Gerais), denominado Controle Científico da Polícia. Palavras-chave: democracia, polícia, controle externo, controle interno, avaliação de desempenho institucional, controle científico. 1. INTRODUÇÃO Este artigo inspirou-se na necessidade de se apresentar uma visão geral sobre o controle da atividade policial no Brasil, demandada pelos organizadores da representação brasileira para a conferência internacional Police Accountability In Times Of Political Change (Haia, Holanda, 2005), e de construir uma doutrina introdutória sobre a ferramenta Controle Científico da Polícia.2 Nesse sentido, o desenvolvimento deste artigo é o resultado da produção intelectual que se destinou a satisfazer duas fases dos preparativos ao mencionado evento internacional: a de resposta a três perguntas formuladas pelos pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec/RJ)3, a eles…

Distância Disciplina: Análise de Dados em Segurança Pública Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Desenvolva uma pesquisa na internet e encontre um trabalho científico (artigo) que trabalhe com medidas de tendência centrais. Você…

A Ciência, o Conhecimento Científico e a Segurança Pública: Uma visão crítica sobre a Ciência e o Conhecimento Científico inseridos na Segurança Pública como forma de combate e controle do aumento da criminalidade. João Bosco Lino da Silva Departamento de Polícia Rodoviária Federal João.lino@prf.gov.br RESUMO Este trabalho tem como principal objetivo demonstrar a importância do conhecimento científico dentro da Segurança Pública como uma ferramenta eficaz de combate e controle…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Análise de Dados em Segurança Pública Curso: Gestão em Segurança Pública Professor: Carlos Henrique Hobold Nome do aluno: Enock Marques da Costa Júnior Data: 21/08/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via…

AZEVEDO NASCIMENTO Responsabilidade civil do Estado em casos de assaltos em transportes públicos. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professora: Ana Luiza Gama Orientadora: Izabel Leventoglu Rio de Janeiro 2013 RESUMO: O presente trabalho trata-se do caso da responsabilidade civil do Estado nos casos de assaltos em transportes públicos, o qual…

Polícia Militar CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Artigo 1º - O Sistema de Ensino da Polícia Militar, dotado de características próprias, nos termos do artigo 83 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB, tem a finalidade de qualificar recursos humanos para a ocupação de cargos policiais-militares e para o desempenho de suas funções, dentro da filosofia de polícia comunitária, especialmente as voltadas à polícia ostensiva e…

FACULDADE PROJEÇÃO O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO COMO UM NOVO MODELO DE SEGURANÇA: um breve estudo sobre a o desempenho e a aceitação referente ao novo modelo de polícia comunitária. ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO Policial Militar do Estado de Goias- CFP 2002- cabo PM Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Em Segurança Pública, como parte das exigências para obtenção do título de Especialista, sob orientação da Prof. Mestre Roberta Valéria…

estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Desenvolva uma pesquisa na internet e encontre um trabalho científico (artigo) que trabalhe com medidas de tendência centrais. Você pode acessar as revista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para procurar alguns artigos do gênero. (Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2013). Desenvolva uma síntese deste artigo, com, no máximo, 10…

Medicamentos voltar Tendo em vista as matérias veiculadas na Revista Época sobre plantas medicinais e a série “É bom pra quê?”, exibida no Fantástico, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclarece: 29 de novembro de 2010 1) Houve equívocos nas informações repassadas, como: conceitos distintos foram abordados de forma confusa. Chá, planta medicinal, droga vegetal e medicamento fitoterápico são conceitos diferentes, bem definidos pela atual legislação sanitária…

fundamental de preservação da ordem pública, atuando de forma preventiva ou repressivamente, exteriorizando a vontade do Estado. Assim, no desenvolvimento de suas atribuições, interferem diretamente na vida das pessoas, quer seja limitando liberdades ou restringindo direitos. Ressalta-se ainda a incidência da atuação policial nas consideradas “massas sociais”, ou seja, quanto menos condições financeiras se tem, menos cultura e, consequentemente surgem mais conflitos que exigem a…