Considerações sobre o pagamento e sua importancia nos negocios jurídicos

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO E SUA IMPORTÂNCIA NOS NEGOCIOS JURÍDICOS Alexandre Marcos de Paula ¹ SUMÁRIO 1 Introdução. 2. Evolução histórica no Sistema de Pagamentos. 3. Do adimplemento e extinção das obrigações. 4. 4.Do pagamento em consignação e do pagamento com sug-rogação, Da novação , Da Compensação, Da Confusão , Da remissão, Da imputação em pagamento e da Dação em pagamento. 5.Considerações Finais. 6. Referências. RESUMO: Pela importância do presente tema e sua extrema relevância dentro do Direito Civil bem como na vida das pessoas físicas ou jurídicas, é grande nossa satisfação em discorrer sobre o assunto. Nosso trabalho visa a informar e demonstrar de forma clara e objetiva o conceito de “Pagamento” e todos os seus desdobramentos, começando por uma abordagem histórico-evolutiva, passando pelo adimplemento e extinção das obrigações, a quem se deve pagar até entre outros itens até à conclusão do mesmo, de modo que consigamos contribuir em nossa vida acadêmica com os leitores que desejarem pesquisar nossos escritos. Palavras chave: Adimplemento da Extinção das Obrigações, Do Pagamento em Consignação, Do Pagamento em Sub-rogação, Da Imputação do Pagamento, Da Dação em Pagamento. ABSTRACT: Given the importance of this topic and its extreme relevance within the Civil Law as well as in the lives of individuals or corporations, it is our great pleasure to discuss the

antigo credor. Esse negócio jurídico não cria nova relação, apenas transfere o crédito ao terceiro, o cessionário, o vinculo apenas desloca-se do cedente para o cessionário. Então “o credito é transferido íntegro, intacto, tal como foi contraído; mantem-se o mesmo objeto da obrigação. Há apenas uma modificação do sujeito ativo, um outro credor assume a posição negocial.” Não tendo sido notificado, a cessão é inexistente para o devedor e assim, em atenção a sua boa-fé, válido se tornará o…

corrobora a melhor doutrina sobre o assunto. b) denegação da repetitio indebiti ao devedor que a realizou Como bem explicitado por Maria Helena Diniz Quem pagar dívida prescrita ou obrigação natural, que são inexigíveis juridicamente, não terá direito à devolução, visto que não há enriquecimento indevido do accipiens, uma vez que há causa jurídica. c) não é suscetível de novação e de compensação O assunto não é pacífico. Maria Helena Diniz [20] mergulhou fundo na doutrina francesa e…

ATPS – DIREITO CIVIL III. ETAPA 3 AULA TEMA: TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES. PAGAMENTO. PAGANEBTI INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO. PASSO 1: PASSO 1 Ler e refletir sobre as decisões abaixo, bem como sobre a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com Transmissão de Obrigações e responder às seguintes perguntas: Comumente, os Tribunais têm compreendido que: “1. A cessão da posição contratual, embora inoponível em relação ao credor fiduciário que a ela não anuiu, é…

efetuadas por uma pessoa. O credor, quando recorre à execução forçada, tem apenas uma garantia geral do patrimônio do devedor, não podendo escolher Direito Real Exercido e recai diretamente sobre a coisa Segundo a teoria clássica, tem apenas sujeito ativo Direito absoluto – oponível contra todos Atributivo – não comporta mais de um titular, que exerce seu poder sobre a coisa objeto de seu direito de forma direta e imediata. Concede o gozo e a fruição de bens. Direito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO MARCELO RIBEIRO MARMO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL São Luís - MA 2014 MARCELO RIBEIRO MARMO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Artigo Científico apresentado a Professora Priscilla Ribeiro para a obtenção da terceira nota da disciplina Direito Civil II. São Luís – MA 2014 INTRODUÇÃO O presente estudo tem o objetivo de demonstrar as formas especiais de pagamento e, em…

arroz. * Obrigação ilíquida: é a obrigação cujo objeto depende de apuração (prestação incerta). Deve converter-se em líquida para que seja possível o seu cumprimento. Exemplo: “A” deve dar vegetais a “B” (não se sabe quanto e nem qual vegetal). 4) Quanto à estrutura: * Obrigação simples: é aquela que possui um único devedor, um único credor e uma única prestação. Exemplo: João entregará a Pedro um carro da marca X * Obrigação complexa ou composta: é a obrigação em que…

em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor, que é o sujeito passivo da obrigação; c) o sujeito passivo do pagamento: o credor, que é o sujeito ativo da obrigação. Para ser eficaz, o pagamento deverá observar determinadas condições: Condições Subjetivas do Pagamento (Quem Deve Pagar, A Quem se Deve Pagar). Temos, ainda, as Condições Objetivas do Pagamento (Objeto do Pagamento e sua…

Junqueira, 1255 – Centro Data de fechamento da edição: 8-11-2011 Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Dúvidas? Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Acesse www.saraivajur.com.br Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre Nenhuma parte desta publicação poderá ser…

pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor, que é o sujeito passivo da obrigação; c) o sujeito passivo do pagamento: o credor, que é o sujeito ativo da obrigação. Para ser eficaz, o pagamento deverá observar determinadas condições: Condições Subjetivas do Pagamento (Quem Deve Pagar, A Quem se Deve Pagar). Temos, ainda, as Condições Objetivas do Pagamento (Objeto do Pagamento e sua Prova, Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento). Todavia, além do pagamento…