Projeto de pesquisa

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FACULDADE QUIRINÓPOLIS





















A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ATUAÇÃO POLICIAL

















QUIRINÓPOLIS

2012

PAULO SÉRGIO COSTA





















A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ATUAÇÃO POLICIAL







Projeto dePesquisa apresentado à Professora Michele Sacardo como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel, no curso de Direito.










QUIRINÓPOLIS

2012


SUMÁRIO



INTRODUÇÃO...........................................................................................................04JUSTIFICATIVA.........................................................................................................05

REVISÃO DE LITERATURA......................................................................................06

QUESTÕES NORTEADORAS...................................................................................07

OBJETIVOS...............................................................................................................08METODOLOGIA.........................................................................................................09

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................................10

CRONOGRAMA.........................................................................................................13REFERÊNCIAS..........................................................................................................14



































INTRODUÇÃO







O presente estudo é um projeto de pesquisa acadêmica, elaborado para atender um dos requisitos de conclusão do Curso de Direito oferecido pela Faculdade Quirinópolis. O estudo tem por objeto de investigação será pesquisasbibliográficas, acerca da importância da preservação dos Direitos Humanos na atuação policial.

As polícias têm o papel fundamental de preservação da ordem pública, atuando de forma preventiva ou repressivamente, exteriorizando a vontade do Estado. Assim, no desenvolvimento de suas atribuições, interferem diretamente na vida das pessoas, quer seja limitando liberdades ou restringindo direitos.Ressalta-se ainda a incidência da atuação policial nas consideradas “massas sociais”, ou seja, quanto menos condições financeiras se tem, menos cultura e, consequentemente surgem mais conflitos que exigem a interferência estatal.

A necessidade de ser ter uma polícia pautada pela legalidade é situação cada vez mais urgente, haja vista, que com o passar dos anos, ao passo que secondenou atitudes reprováveis como a tortura, aumentou-se a proteção aos Direitos Humanos, tendo o Brasil positivado a proteção a esses direitos na própria Constituição Federal de 1988, além de cumprir o disposto na Declaração Universal do Direitos Humanos e nos pactos firmados com outras nações. Não se justifica um Estado que luta pelos Direitos Humanos, ter seus agentes como algozes no desrespeitoa esses direitos.

A finalidade principal deste projeto é mostrar que as polícias são as principais “ferramentas” de que o Estado dispõe para a preservação dos Direitos Humanos. Assim, analisaremos com bastante cautela a previsão legal do “poder de polícia”, os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, as principais legislações internacionais sobreDireitos Humanos de que o Brasil tomou parte, a filosofia de “polícia comunitária” , os casos de violência policial e a intolerância por parte da população e dos próprios policiais, a atuação policial frente a grupos vulneráveis, e por fim o policial como promotor de direitos humanos.

JUSTIFICATIVA





De forma geral, as polícias estão em contato direto com a sociedade,...
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