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Tendo em vista as matérias veiculadas na Revista Época sobre plantas medicinais e a série “É bom pra quê?”, exibida no Fantástico, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclarece:

29 de novembro de 2010
1)  Houve equívocos nas informações repassadas, como: conceitos distintos foram abordados de forma confusa. Chá, plantamedicinal, droga vegetal e medicamento fitoterápico são conceitos diferentes, bem definidos pela atual legislação sanitária brasileira.
2) Não existe, no Brasil, a categoria regulatória “complemento alimentar”, como citado na revista Época. Plantas medicinais industrializadas só podem ser comercializadas como medicamento fitoterápico ou como droga vegetal.
3) Na série foram apresentadas formasde uso de plantas medicinais não regulamentadas e incorretas, contra as quais a Vigilância Sanitária atua para coibir. A série foi parcial, não demonstrado o outro lado, do uso regular da fitoterapia que cura pessoas há centenas de anos.
4) Todo medicamento registrado no Brasil, seja ele sintético, biológico ou fitoterápico, deve demonstrar estritos critérios de eficácia, segurança e qualidadepara ser liberado à população. No caso dos fitoterápicos, as exigências estão definidas na Resolução RDC no 14 de 2010, uma das legislações mais rígidas e avançadas do mundo.
5)  A RDC no 14 foi republicada em abril deste ano,  após ficar 30 dias em consulta pública. Durante este período, a proposta de resolução não recebeu nenhuma manifestação contrária.
6 ) Ao todo, são cerca de 500fitoterápicos registrados na Anvisa. Para todos esses foi feita avaliação da segurança, eficácia e qualidade.
7 ) As solicitações de registro de medicamentos fitoterápicos passam por criteriosa análise técnica e geram o maior índice de indeferimentos de solicitações de registro da área de medicamentos na Anvisa: 43%. Esse valor é maior do que o praticado para medicamentos genéricos e similares (23,4%) epara medicamentos novos (13%), demostrando a rigidez do controle na liberação desses medicamentos a população.
8 ) O processo de produção e controle de qualidade de indústrias produtoras destes medicamentos também deve ser adequado aos padrões de produção internacional de medicamentos, definidos pela Resolução RDC 17, de 2010, que abrangem, desde os requisitos comuns aplicados aos medicamentossintéticos, como também os requisitos adicionais específicos para produção de medicamentos fitoterápicos.
9) Para o acompanhamento dos medicamentos que já estão no mercado, a Anvisa possui um sistema de farmacovigilância consolidado, que detecta não só eventos adversos, mas também ineficácia de produtos.
10 ) Ao contrário do que foi afirmado na matéria, existem vários estudos científicos sobreplantas medicinais e sobre cada uma das espécies vegetais registradas como medicamento fitoterápico. As publicações brasileiras nesta área passaram de 24, em 1984, para 1.431, em 2004, ou seja, apresentaram um crescimento de 60 vezes no período, levando o Brasil ao patamar de líder absoluto das publicações internacionais na área de plantas na América Latina, com quase metade das publicações da região.11)  Em revisão rápida em bancos de dados científicos disponíveis, pode-se citar, como exemplo, estudos para algumas espécies: a Soja (Glycine max) apresenta 4032 artigos científicos publicados, sendo 14 desses revisões sistemáticas sobre suas atividades; a Alcachofra (Cynara scolymus) possui 903 estudos científicos publicados, sendo pelo menos cinco deles sobre estudos clínicos. Para aGarra-do-diabo (Harpagophytum procumbens) foram encontrados 272 artigos, com 32 ensaios clínicos. O Ginkgo (Ginkgo biloba), em apenas uma base de dados, possui 2242 artigos científicos publicados, destes, pelo menos 50 estudos clínicos.
12)  Há ainda estudos adicionais que não estão disponíveis nos bancos de dados pesquisados porque foram realizados pelas empresas para comprovar a segurança e...
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