o crime de furto e os de sonegação fiscal e o pagamento como causa extintiva da punibilidade

TIAGO GALVINO MALTA O CRIME DE FURTO E OS DE SONEGAÇÃO FISCAL E O PAGAMENTO COMO CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE BACHARELANDO EM DIREITO FIC – MG 2014 TIAGO GALVINO MALTA O CRIME DE FURTO E OS DE SONEGAÇÃO FISCAL E O PAGAMENTO COMO CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE Projeto de monografia apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de bacharel em direito. FIC Caratinga – MG 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 4 2. TEMA 5 3. PROBLEMA 6 4. HIPÓTESE 7 5. MARCO TEÓRICO 8 6. PROBLEMATIZAÇÃO 9 7. OBJETIVO GERAL 13 8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 14 9. JUSTIFICATIVA 15 10. METODOLOGIA 16 11. ÍNDICE HIPOTÉTICO 17 12. CRONOGRAMA 18 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente trabalho vem discutir a diferença de tratamento empregada aos praticantes de crime de furto em relação aos que praticam crime de sonegação fiscal. Isso, pois, aos sonegadores é assegurado pela lei 9.249/95, em seu artigo 34, e pelo § 1º, do artigo 337-A, do Código Penal, que efetuado o pagamento do tributo, antes do recebimento da denúncia, ou do início da ação fiscal no caso do dispositivo do CP, será extinta a punibilidade. E até mesmo o Código Tributário Nacional, em seu artigo 138, prevê a exclusão da responsabilidade caso haja a denúncia espontânea da infração, acompanhada do

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A IMPORTÂNCIA DO CONTABILISTA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Júlio César Zanluca Planejamento tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação). A base de um adequado planejamento fiscal é a existência de dados regulares e confiáveis. A contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal…

CRIMES TRIBUTÁRIOS RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a legitimidade dos crimes tributários, previstos na Lei 8.137/90. O dinheiro arrecadado pelo tributário tem como principal destino a manutenção da máquina estatal, mas também destina-se as instituições e para os governantes. Ainda que as diversas condutas do artigo 1º da Lei 8.137/90 sejam praticadas mediante omissão de informações, prestação de informações falsas, fraude à fiscalização tributária, inserção de…

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DE TERESINA - FCHJT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Teresina - PI 2007 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA…

constitui-se em sonegação fiscal. Fundamentando este objetivo inicia-se este estudo com uma explanação geral sobre o Sistema Tributário Nacional, conceituando-se tributos suas finalidades e espécies, descrevendo também a finalidade do planejamento tributário. Por fim destacam-se os conceitos dos mais variados autores acerca da diferença entre a elisão fiscal e a evasão fiscal. Para fins de metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com estudo em material bibliográfico…

com diversas áreas e diferentes níveis e visando acabar com a sonegação fiscal por ambas as partes. Com isso iremos levantar uma problemática para explicar o fato ocorrido que será “ A Tecnologia em Conjunto com a Fiscalização” 2 – REFERENCIAL TEÓRICO : Como a tecnologia vem sendo empregada em todos as áreas, a contabilidade não fica de fora dessa transformação virtual, que pelos dois lados o governo e o contador se atualizam para aumentar a efetividade para combater a sonegação…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARCEL MELO RAUL MARTINS MAFRA FILHO SONEGAÇÃO FISCAL MOGI DAS CRUZES 2014 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARCEL MELO RGM: RAUL MARTINS MAFRA FILHO RGM: SONEGAÇÃO FISCAL MOGI DAS CRUZES 2014 SUMÁRIO Introdução…