O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
5654 palavras
23 páginas
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Teresina - PI
2007
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Artigo Científico apresentado ao Curso de Especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Unificado de Teresina, como condição indispensável para a obtenção do Título de Especialista em Ciências Criminais.
Teresina - PI
2007
JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Artigo Científico apresentado ao Curso de Especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Unificado de Teresina, como condição indispensável para a obtenção do Título de Especialista em Ciências Criminais.
Aprovada em / /
BANCA EXAMINADORA
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Prof. Ms. Georges Thales Santana de Carvalho Mendes
(Orientador)
Mestre em Direito Constitucional
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A Deus pelas conquistas que venho obtendo, como reconhecimento pelo Pai Celeste dos esforços despendidos para as conquistas de meus objetivos.
“Os antigos juristas romanos, longe de se aterem à letra dos textos, porfiavam em lhes adaptar o sentido às necessidades da vida e às exigências