Artigo Cientifico Sobre Ressocialização Do Preso

A Redução da Maioridade Penal Resumo: Esse Artigo tem por finalidade discorrer sobre a maioridade penal,no tocante à sua redução ou não, que se tornou um tema bastante discutidoatualmente, haja vista que vem se aumentando consideravelmente a violênciadecorrente de delitos praticados por menores de 18 anos, e também esse tema temtomado um lugar de destaque na mídia, que acaba influenciando muitas pessoas, nosentido de se haver uma redução da maioridade penal. Acontecimentos como…

indivíduo, bem como à sociedade, o Legislativo nacional começou a dar o tratamento adequado ao tema, criando leis com o intuito de coibir a produção, o comércio e o uso. Em meados de 1961, em convenção internacional, que se chamou de convenção Única Sobre Drogas Narcóticas, que contou com representantes de 73 Países e que ratificou um tratado que vigora no Brasil até hoje. Tal convenção internacional teve como principal propósito classificar uma série de substâncias em quatro graus…

INFRACIONAL----------------- 7. DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL------------------------------- 8. CONCLUSÃO----------------------------------------------------------- RESUMO A presente monografia visa a realização de um estudo científico, desenvolvido por meio de entrevistas e enriquecida pelo estudo teórico, por meio da análise bibliográfica e documental, abordando as causas que levam jovens a praticar ato infracional, se em razão de sua situação sócio-…

Estado do Rio de Janeiro é incompatível com a ressocialização – proposta legal, social e humanista – e demonstrar o DEGASE como "aparelho de Estado", cujo efeito ideológico é tão forte quanto os efeitos de repressão e político; ao menos na atual conjuntura. Ou seja, que as intenções de atingir “os corações e mentes” não se restringe aos jovens em conflito com a Lei, mas também aos que estão na “boa ordem do sossego público”. Além disto, refletirei sobre a atuação do Serviço Social nas…

controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à definição se o psicopata deve ser considerado como imputável, semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses indivíduos quando praticam infrações penais. O presente trabalho se dedica, logicamente com as limitações de um artigo científico, a apresentar respostas às controvérsias…

| |> artigos > Breves considerações sobre a Importância do Saber Criminológico pelos membros do Ministério Público

O jovem e a idade penal É preciso cumprir a lei que garante vida digna às crianças antes de permitir enjaulá-las por longos períodos. por Eduardo Dias de Souza Ferreira Nos debates sobre a redução da idade penal para 16 ou 14 anos não se discute o sistemático desrespeito aos direitos da infância brasileira, consagrados no texto constitucional de 1988 e na lei que regulamentou esses direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive no que diz respeito ao adolescente…

direito. Jakobs encontra fundamento filosófico para edificar o DPI na Teoria do Contrato Social, pois quem se afasta do contrato dos cidadãos, volta ao seu estado de natureza, devendo ser punido de forma mais rigorosa. Assim, o objeto deste artigo científico é a Teoria do Direito Penal do Inimigo. Seu objetivo é verificar, sob a ótica dos teóricos do Contrato Social, a legitimidade do DPI. Quanto à metodologia empregada, utilizou-se o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas da…

Gonçalves Ferreira1 Tarquínio Baeta de Medeiros2 RESUMO: Este artigo surge como uma tentativa de fazer uma interface entre direito e psicologia, mais precisamente entre a psicanálise e a vitimologia. Busca debater um tema que nos dias de hoje se encontra em meio a forças antagônicas, que são as posições de vítima e vitimizador. Posições estas que possuem bases ideológicas rígidas. Tem a finalidade de descrever em parte, sobre as características e comportamentos dos indivíduos…

RESUMO O Regime Disciplinar Diferenciado ou RDD é uma forma de cumprimento de pena, empregada nas instituições de segurança máxima, em virtude da necessidade de conter presos excepcionalmente perigosos ou chefes de grandes organizações criminosas. Como o crime está se ramificando e chegando a proporções internacionais, se faz necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma…