A Execu O Das Medidas Socio Educativas No Estado Do Rio De Janeiro E A Atua O Do Servi O Social

A Execução de Medidas Sócio-Educativas no
Estado do Rio de Janeiro e a atuação do Serviço Social

Dário de Paiva Almeida, Assistente Social [e-mail] Monografia referente ao curso de:
“Segurança Pública – Teoria e Gestão”
Rio de Janeiro abril 2004

Trabalha no CSINT (Coordenação de Segurança e Inteligência), do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas – DEGASE; (Órgão Responsável pela Execução de Medidas Sócio Educativas a adolescentes em conflito com a Lei no Estado do Rio de Janeiro; Rio de Janeiro ; Brasil

1. Introdução
2. Dos delitos e das penas
3. A Execução das Medidas Sócio-Educativas
4. Ideologia
5. O Serviço Social
6. Conclusão

INTRODUÇÃO A finalidade primeira deste trabalho é chamar atenção para um determinado serviço público de assistência, capaz de influenciar ou redefinir de forma decisiva programas sociais, produzindo conseqüências não-antecipadas, ou seja: as Medidas Sócio-Educativas aplicadas pela sociedade organizada legalmente, aos adolescentes em conflito com a Lei. Portanto as Medidas Sócio-Educativas e a atuação do Serviço Social nos adolescentes em conflito com a Lei, sua aplicação e abordagem, refletirão de forma indelével no comportamento do cidadão adulto, cumpridor ou não das Leis, já que a adolescência é uma “fase peculiar de desenvolvimento deste mesmo cidadão”. As políticas e programas sociais, pela própria natureza humana, são sistemas muito sensíveis às pequenas variações iniciais, variações estas que merecem pouca atenção de seus formuladores. Isto se deve em parte, à tradição positivista de equacionar e linearizar, a complexidade social a um sistema funcional de causas e efeitos. Desta forma, encara as descontinuidades como “soluções ainda não encontradas”. E mesmo nas tradições do materialismo histórico se encontra esta dificuldade de manipular as descontinuidades dos sistemas sociais, ao eleger, de forma prioritária, a questão econômica em detrimento de questões subjetivas do humano. Também devemos