Artigo Cientifico Sobre Ressocialização Do Preso

INTRODUÇÃO Este Trabalho trata-se de monografia propositiva com caráter contributivo acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição…

restritiva do exercício do direito de liberdade, preferível estimular o devedor a satisfazer a obrigação, recolhendo o tributo, ainda que tardiamente. Historia da humanidade e as 3 fases.... http://jusvi.com/artigos/42791 O Estado Liberal e o Direito Penal por Alcenir Gomes de Souza Artigo produzido: JUN/2009 INTRODUÇÃO Não há dúvida de que o ramo do Direito que mais confunde as paixões humanas é o Direito Penal, posto que trata da sensível relação entre crime e castigo,…

(membro), e aprovada com a nota 9,25. Itajaí [SC], maio de 2007. Msc. Rogério Ristow Orientador e Presidente da Banca Msc. Antonio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Ampl. Ampliada Art. Artigo Atual. Atualizada CP Código Penal CPP Código de Processo Penal CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Ed. Edição HC Habeas Corpus LCH Lei dos Crimes Hediondos LEP…

apaixona-se cada vez mais pelo Direito, desvendando um mundo o qual espero alcançar o mesmo sucesso que esses mestres alcançaram. Agradeço à professora Maíra de Paula Barreto que propôs o desafio de escrever esse artigo, à professora Ana Paola Luccato por acreditar que seria possível continuar com o artigo e à minha orientadora a professora Elisabete Mariucci, muito obrigado. À todos que contribuíram de forma positiva e também negativa pois não existe méritos na vitória se somente…

………...…………...………………………. O PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENAL ………………………………............... PROGRAMA PATRONATO (PENAS E MEDIDAS ALTENATIVAS) .....…………..... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ………….... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA DO PRESO INTERNO E EGRESSO ... PROGRAMA DE SAÚDE DOS SENTENCIADOS …..……………………................… PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS........................................... PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – PDI-CIDADANIA ....…

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATUAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA RESSOCIALIZAÇÃO Miguel Eugênio Gonçalves Nunes da Silva Fortaleza – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATUAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA RESSOCIALIZAÇÃO Miguel Eugênio Gonçalves Nunes da Silva

grande influência nas revoluções libertárias da América e da França iluminista. A declaração que teve mais repercussão foi a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, aprovada pela Assembleia Francesa em 1789. Regulou os direitos do homem em 17 artigos, alguns dos principais: (art. 1) direito à liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão; (art. 3) a medida da extensão da liberdade de cada um é não prejudicar o direito de outrem. Esta declaração foi…

Introdução Desde promulgação da lei 8.072, de 25 de julho de 1990, a qual dispõe sobre os crimes hediondos, criou-se uma verdadeira polêmica em torno da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do §1°do artigo 2°, da presente lei que dispõe “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida em regime integralmente fechado”. A Suprema Corte do país vinha se posicionando favorávelmente pela constitucionalidade deste artigo, no entanto com as profundas mudanças na composição de…

O que vem a ser a Justiça Terapêutica A Justiça Terapêutica é uma medida de saúde em substituição das penas convencionais (no caso de adultos) ou medida sócia educativa (no caso de crianças ou adolescentes), direcionada aos sujeitos presos ou apreendidos por porte/uso de substâncias classificadas como ilícitas, prevista no art. 28, § 7° da Lei nº 11.343/06 - Do tratamento diferenciado dado ao usuário de drogas; e art. 101 e 112 do Estatuto da Criança e do adolescente. Ela não

sistema prisional está contribuindo, na verdade, para transformar os detentos em pessoas cada vez mais agressivas e revoltadas, em face da falta de estrutura, refletida em ambientes insalubres, espaços ínfimos, ociosidade, dentre outros fatores. Este artigo traz à tona a particularidade que envolve os criminosos sexuais quando ingressam no sistema prisional, dado a constatação da revolta dos outros detentos, trazendo ao cumprimento da pena desse criminoso sexual mais um elemento…