Plano diretor sistema penal pr

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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ 2011-2014

2011 Curitiba – Paraná

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Governador do Estado do Paraná Carlos Alberto Richa Vice-Governador do Estado do Paraná Flávio Arns Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Maria Tereza UilleGomes Diretora Geral da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Édina Maria Silva de Paula Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná Maurício Kuehne Coordenadora de Planejamento e Projetos – Assessoria de Gabinete Sônia Maria Fedri Schober Coordenadora do Comitê do Plano Diretor do Sistema Penal do Estado do Paraná Maria Gorete Brotti Membros do ComitêMaurício Kuehne – Conselho Penitenciário do Estado do Paraná Edwaldo Willis de Carvalho – Departamento Penitenciário do Estado do Paraná Heliane Boaventura Negrini – Departamento Penitenciário do Estado do Paraná Carmen Müller – Complexo Médico Penal Sônia Monclaro Virmond – Escola de Educação em Direitos Humanos Christine Zardo Coelho – Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos HumanosMarcilene Zambianco – Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Alexandra Carla Scheidt – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral Colaboração José Roberto Rodrigues Santos – Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN Carlos Alberto Peixoto Baptista – Complexo Médico Penal – CMP Claudia Cristina Müller – Escola de Educação em Direitos Humanos – ESEDH LuizCarlos Giublin – Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN José Augusto Teixeira de Freitas Picheth – Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR Estevão Junckes Netto– Assessoria de Planejamento e Projetos da SEJU Rosimeiry Mostachio – Assessoria de Planejamento e Projetos da SEJU Amaro do Nascimento Carvalho – Assessoria de Inteligência da SEJU Fernanda Alves Andrade – AssessoriaJurídica da SEJU Laura Keiko Sakai Okamura – Assessoria da SEJU Flávio Buchmann – Assessoria da SEJU Margaret de Fátima Pesch – Grupo de Recursos Humanos Setorial da SEJU
Plano Diretor do Sistema Penal do Estado do Paraná

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APRESENTAÇÃO

Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Plano Diretor do Sistema Penal do Estado do Paraná

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SUMÁRIOINTRODUÇÃO ………………………...……..…………………………………………. OBJETIVOS ……………………………………………………………………………… METODOLOGIA ………………………………………………………………………… FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-LEGAL ……...……………………………………. A GESTÃO PÚBLICA PARA RESULTADOS ……………………………….………… A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO ............................................................................. ASCONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL .. AS METAS DE GOVERNO DO PARANÁ PROPOSTAS PELO GOVERNADOR PARA O PERÍODO 2011-2014 ..........................................…………………………….. A ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ ……………………. OS OBJETIVOS DE GOVERNO PARA O “NOVO PARANÁ” – UM NOVO JEITO DE GOVERNAR …………………………………………………………………………. AS POLÍTICAS SETORIAIS DE GOVERNO................................................................... OS OBJETIVOS DE GOVERNO PARA SEGURANÇA, CIDADANIA E JUSTIÇA …. AS METAS DE GOVERNO PARA A SEJU ......………………………………………... AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SEJU ......……………………………………………… AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA SEJU …..……………………………………………… AS FINALIDADES E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEJU …...………… OS OBJETIVOS DA SEJU PARA O SISTEMA PENAL ……………………………….. OSISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ …………………...……………… A ESTRUTURA DO SISTEMA PENAL ………………………………………............... O DIAGNÓSTICO DO SISTEMA PENAL ………...…………...………………………. O PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENAL ………………………………............... PROGRAMA PATRONATO (PENAS E MEDIDAS ALTENATIVAS) .....…………..... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ………….... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA DO PRESO...
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