Artigo Cientifico Sobre O Art 33 Do Cód Penal

DIREITO 1º Ano – Turma B Métodos de Trabalho Científico O significado e a relevância jurídica do sinal do contrato-promessa de compra e venda Guilherme Jorge Nunes da Silva 2011 ÍNDICE Pág. |INTRODUÇÃO |3 | | |

Últimas disposições ........................................................................................ 109 DAS OBRIGAÇÕES FACULTATIVAS. Generalidades. Conceito. Como se distinguem das obrigações alternativas. Como se distinguem da cláusula penal. Da dação em pagamento. Outras disposições............................................................ 128 DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS. Noção e compreensão. Espécies de indivisibilidade. Da indivisi-bilidade em relação às…

já se estabelecia a figura do perito embora ainda não dissociada do árbitro, ou seja, tinha o magistrado a faculdade de deferir o juízo da causa a homens que, segundo circunstâncias, melhor pudessem, pôr seus conhecimentos técnicos, pronunciar-se sobre os fatos. Tal pessoa se constituía em verdadeiro juiz, de modo que era juiz e perito ao mesmo tempo. A partir do século XVII, criou-se definitivamente a figura do perito como auxiliar da justiça, e o perito extrajudicial, permitindo assim…

Módulo 2 - Crimes contra a Fauna “A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo como seus animais são tratados.” Mahatma Ghandi Bem-vindo. Você está na segundo módulo do curso Crimes Ambientais. Neste módulo, você vai aprender sobre os crimes contra a fauna, o que é imprescindível para a sua atuação como agente encarregado da aplicação da lei. O estudo está fundamentado na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, em…

iNSTiTuCiONAl A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem por objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais. Anualmente são produzidos mais de 500 pareceres sobre os mais diversos temas jurídicos, que instruem a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso, bem como a sanção ou veto presidencial. Em função da abrangência e complexidade dos temas analisados, a SAL…

Atribuições do Cargo R$ Taxa de Inscrição R$ (**) N.Def Def 1 DELEGADO DE POLÍCIA – 3ª Categoria Curso Superior Completo em Direito Executar as tarefas e procedimentos necessários à apuração, à prevenção e à repressão de ilícitos penais, exercendo as funções próprias de Polícia Judiciária, nos termos das Leis e Regulamentos incidentes. Exercer atividades de direção, coordenação e fiscalização pertinentes à Área de Segurança 0 43 02 1…

INTRODUÇÃO A Legítima Defesa é uma das causas de exclusão de ilicitude mais antigos do direito penal e mais discutido nos debates jurídicos atuais. Com o aumento da criminalidade e a ineficácia do poder público para conter a ação dos criminosos, a legítima defesa surge, habitualmente, para por efeitos jurídicos aos fatos que se tornaram habituais na sociedade em que vivemos. Sendo portanto um instituo de índole sócio-jurídica, merece detalhado estudo, seja ele no campo…

curadores, síndicos. A doutrina menos recente incluía entre os órgãos auxiliares os órgãos chamado foro extrajudicial (tabelião, oficial de registro públicos, de protesto); pois a inclusão é feita também pelo vigente Código Judiciário paulista: (art. 193 c/c art. 195). Mas como ele não desempenham qualquer função no processo, nem coopera com o juiz quando exerce a jurisdição, a doutrina de hoje nega-lhes o caráter de auxiliares da Justiça, sua função ligam-se á administração pública de…

SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA TÉCNICAS DE ESTUDOS CIENTÍFICOS AS TRÊS PREOCUPAÇÕES ACADÊMICAS ANTE A QUESTÃO DA CULTURA DA CÓPIA OU PLÁGIO ACADÊMICO Profº Jaime Barradas1 As competências do ofício acadêmico envolvem três preocupações segundo Teixeira (2007), a primeira é a citação, a segunda a referência e a terceira é a organização do trabalho. As três são normalizadas especificamente pela Associação…

cartilha tem como objetivo de explicar aos alunos o que é exatamente o plágio, problema tão presente hoje em dia no ambiente universitário. Além das implicações ético-legais sobre o tema, o aluno encontrará aqui quais são os tipos mais comuns de plágio, exemplos de quando ocorrem e a forma correta de escrever um texto científico. Também conhecerá o que é o conjunto de licenças Creative Commons, um modelo alternativo ao sistema tradicional de copyright. Este material é uma iniciativa da…