Artigo Cientifico Sobre O Art 33 Do Cód Penal

ordem decrescente. 2.2.4 Caso não ocorra preenchimento das vagas pelos candidatos inscritos em primeira opção, estas serão preenchidas pelos candidatos inscritos em segunda opção, classificados por curso em ordem decrescente. 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO 3.1 A inscrição poderá ser efetuada com pagamento da taxa de inscrição ou com isenção do pagamento da referida taxa. 3.1.1 As inscrições a que se refere o subitem 3.1 serão realizadas unicamente via internet no endereço…

concorrência. 2.2.2 As vagas oferecidas ao PIIER e a escola pública serão preenchidas pelos optantes da respectiva categoria que não obtiverem aprovação no limite das vagas ofertadas para os candidatos de ampla concorrência. 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO 3.1 A inscrição poderá ser efetuada com pagamento da taxa de inscrição ou com isenção do pagamento da referida taxa. 4 de 59 3.1.1 As inscrições a que se refere o subitem 3.1 serão realizadas unicamente via…

fosse suas explicações à noite não teria chegado até aqui, obrigada por abrir mão de seu descanso para me ajudar, nunca vou esquecer. A minha cunhada Danielle, pela preocupação com meu desempenho durante toda a faculdade, sempre me questionando sobre estudos, trabalhos, estágio e monografia. Obrigada por fazer parte da minha vida, e por compartilhar comigo o verdadeiro sentimento de amizade, confiança, apoio e sinceridade. A minha orientadora Fernanda Marques, que me acompanhou…

proibir (comportamento) seja para declarar (direito). É um comando ou uma ordem, sustentado por uma ponderação axiológica, de valor, e não por uma constatação cognitiva sustentada por uma observação de existência, do ser, como nos princípios científicos das ciências naturais. Existe para disciplinar condutas humanas e impõe-se ao cidadão seu destinatário, traduzindo juízos de valor. Distingue-se da norma científica porque esta se limita a verificar ou descrever os factos, exprimindo…

................13 REFERÊNCIAS..........................................................................................................14 4 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal em seu artigo 3°, inciso I, da Lei n° 6.938/81, que aborda sobre a política nacional do meio ambiente, define meio ambiente como: Art. 3°: Para os fins previstos nesta lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências interações de ordem física, química, biológica, que permitem,…

(NR 1) (NR 10) (NR 19) (NR 28) (NR 2) (NR 11) (NR 20) (NR 29) (NR 3) (NR 12) (NR 21) (NR 30) (NR 4) (NR 13) (NR 22) (NR 31) (NR 5) (NR 14) (NR 23) (NR 32) (NR 6) (NR 15) (NR 24) (NR 33) (NR 7) (NR 16) (NR 25) (NR 34) (NR 8) (NR 17) (NR 26) (NRRS) (NR 9) (NR 18) (NR 27) MENU PRINCIPAL LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Índice Cronológico da Legislação Complementar Lei 5.889, de 8 de junho de 1973

Conceito de direito: - Divergem juristas, filósofos, e sociólogos quanto ao modo de conceituar o direito. Diversas são as causas dessa divergência, podendo ser mencionada, dentre outras, a existência de várias escolas, cada qual com teoria própria sôbre a origem do direito e o papel que êle representa no meio social. Podemos repetir, na atualidade, o que foi dito anteriormente por RANT, de que "ainda continuam os juristas à procura do seu conceito de direito", e também por ÁLVARES…

HISTÓRICO, DIREITO COMPARADO E SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA NO ESTADO DE SÃO PAULO André Camargo Tozadori Advogado em Piracicaba/SP; Pós – graduado lato senso em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIMEP. RESUMO Este estudo teve como objetivo desenvolver uma investigação histórica sobre o surgimento da Justiça Penal Consensual no Brasil percorrendo os mesmos caminhos que o legislador pátrio trilhou para aprovação da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 e abordar os efeitos…

................................................ 13 2.2 Estado Democrático de Direito – pós Constituição Federal de 1988 ........... 16 2.3 Estado Democrático e a Legitimidade do Poder de Intervenção .................. 17 3 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS ................................................................. 20 3.1 Princípio da presunção de inocência ou da não-culpabilidade .................... 20 3.2 Princípio do contraditório...........................................................

Aluna: Michelli Sousa Cacau – Representante discente Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis do CMPP da UFPI 4 3 IDENTIFICAÇÃO DO CURSO Denominação: Bacharelado em Ciências Contábeis Criação: Documento - Ato da Reitoria/UFPI N°. Documento – 33 de 04.02.1976 Data da Publicação – 04.02.1976 Reconhecimento: Documento - Portaria MEC – Ministério da Educação N°. Documento - 085 de 16.01.1981 Data da Publicação: 20.01.1981 N°. Parecer / Despacho CES/CNE – 1313/2001 Diploma…