Artigo Cientifico Sobre O Art 33 Do Cód Penal

com environment. A despeito disso, o uso consagrou esta expressão de tal maneira que os técnicos e a própria legislação terminaram por adotá-la. A Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, não apenas acolheu como precisou a terminologia: "Art. 3º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e…

DIREITO X RELIGIÃO - Na idade média surgem as ordálias (sentenças) ligadas aos jogos de azar (sorte): prato para cima- inocente; prato para baixo- culpado; - após o domínio da igreja (guerras santas), a religião exercia domínio absoluto sobre o homem : “o direito nada mais era que a vontade divina” – (inquisição) - a partir do séc. XVII : a religião liga o homem a Deus e o Direito liga o homem à sociedade. DIREITO X CULTURA o direito existe em função dos valores de cada povo : ex:

Processual Penal – Professor Renato Brasileiro Aula 01 – 24/07/12 – aula assistida INQUÉRITO POLICIAL 1 - Conceito: Trata-se de procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório presidido pela polícia investigativa ou autoridade policial, que consiste em conjunto de diligencias objetivando a identificação das fontes de prova (tudo aquilo que está relacionado ao crime) e a colheita de elemento de informação quanto a autoria e materialidade da infração…

leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. Daí o nascimento das leis e dos códigos 6 Ética • Conjunto de valores e princípios que usamos para decidir sobre as três questões da vida: Quero – posso - devo • Paz de espírito alcançada: quando aquilo que eu quero é o que eu posso e o se deve, através de princípios religiosos, sociais. • Não existe pessoa sem ética. Há a antiética, que…

pertinentes ao embasamento jurídico em torno do uso dos produtos agrícolas, destinados ao controle de pragas, bem como na melhoria do rendimento agrícola no Brasil, além de fatores relacionados ao seu transporte e registro no País. Foi abordado, também, sobre como os órgãos fiscalizadores atuam em relação as normas legais que os regulam. Foi abordado, também a sua tutela legal e o enquadramento as demais leis do regime do ordenamento jurídico brasileiro e sua efetividade prática junto…

morte, ou pelo menos, qual o momento em que há vida no óvulo fecundado, pois as células-tronco são colhidas até o 14º dia após a fecundação. Entendemos que o objetivo geral a que nos propomos no início da pesquisa foi atingido, ou seja, pesquisar sobre o respeito ou desrespeito ao direito à vida nas pesquisas com células-tronco embrionárias e que a hipótese que formulamos para considerar durante o desenvolvimento da pesquisa é de que até o 14º dia de fecundação não se pode afirmar que há vida de

titularidade da liberdade religiosa 54 3. Restrições à liberdade religiosa 55 4. Aspectos da liberdade religiosa 58 4.1. Algumas classificações doutrinárias 58 4.2. A nossa visão sobre o tema 59 V. LIBERDADE RELIGIOSA E SUAS RELAÇÕES COM ALGUNS OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E COM O DIREITO PRIVADO E PENAL 62 1. A liberdade, liberdade de consciência e a livre expressão do pensamento 62 1.1. Considerações gerais 62 1.2. O caso Ellwanger 66 1.3. Acórdão do Tribunal…

disciplina, dos estudos de direito processual civil e penal, foi defendida, na Europa e no Brasil, por dois dos mais profundos e originais pensadores da matéria: Francesco Carnelutti e Joaquim Canuto Mendes de Almeida. Debateu-se o primeiro, ao longo de sua fecunda existência, pela unificação, sem quebra de seu sistema de congruência monumental. Se o processo tem por escopo a composição da lide, é preciso caracterizar a lide e sua composição no processo penal. Que tarefa ingrata! Quais…

........ 31 5.1.3 Absolvição Sumária............................................................................................ 32 5.1.4 Decisão de pronúncia ......................................................................................... 33 5.2 Judicium causae .................................................................................................... 36 5.2.1 Desaforamento ................................................................................................…

candidatos de ampla concorrência. 2.2.3 Caso não ocorra preenchimento das vagas oferecidas ao PIIER, estas serão preenchidas pelos candidatos optantes às vagas de ampla concorrência, classificados por curso em ordem decrescente. 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO 3.1 A inscrição poderá ser efetuada com pagamento da taxa de inscrição ou com isenção do pagamento da referida taxa. 3.1.1 As inscrições a que se refere o subitem 3.1 serão realizadas exclusivamente via internet no…