Artigo Cientifico Sobre Crimes Ambientais

TRÂNSITO BRASILEIRO LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. CAPÍTULO XIX – DOS CRIMES DE TRÂNSITO SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicamse as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. §1°. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts.…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 ELISA SANTANA SANTOS ELLEN DUQUES SANTOS EMERSON BRAZ PARDIM LINDA VAGNA CONCEIÇÃO CRUZ LUANNA SANTOS NEVES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 1. INTRODUÇÃO A Legislação Ambiental é Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades que afetam a qualidade do meio ambiente, e existe um acervo de leis que compõe a mesma. …

âmbito da justiça federal, existem dois órgãos integrantes de criminalística que desempenham esta função: Na esfera federal – Instituto Nacional de Criminalista o INC Na esfera estadual – Setores Técnico-Científicos (SETEC’s) localizados nas capitais e do DF POLÍTICA E COMPETÊNCIA AMBIENTAL Alguns tópicos são privativos da União – Energia Nuclear Outros concorrentes – Saúde Pública Não há hierarquia entre norma federal, estadual ou municipal, mas diferenciação de…

quantidade e qualidade; II. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; III. A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; IV. A articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional; V. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo; VI. A…

Direito Lorena Ferreira Lopes Lorrany Francielle Rodrigues Direito Ambiental com ênfase na Constituição Federal Contagem 2012 Lorena Ferreira Lopes Lorrany Francielle Rodrigues Direito Ambiental com ênfase na Constituição Federal Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Legislação Ambiental Conteúdo 4 Conteúdo 4 Introdução. 5 Meio Ambiente 5 Legislação Ambiental no Brasil 5 No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira,

1.1 - CONCEITO JURIDICO DE ANIMAL Conforme artigo publicado no Jus Navegandi. O animal como sujeito de direitos já é concebido por grande parte de doutrinadores jurídicos de todo o mundo. Um dos argumentos mais comuns para a defesa desta concepção é o de que, assim como as pessoas jurídicas ou morais possuem direitos de personalidade reconhecidos desde o momento em que registram seus atos constitutivos em órgão competente, e podem comparecer em Juízo para pleitear esses direitos

visualizamos o desencadeamento de uma sociedade voltada para o consumo, tendo como base os recursos naturais, ao tempo em que cresce uma maior preocupação com o meio ambiente e a própria sobrevivência do planeta. Diante das constantes agressões ambientais aliadas ao grande crescimento demográfico foi necessário repensar a questão do meio ambiente saudável junto ao desenvolvimento econômico, como forma de garantir às gerações presentes e futuras o direito de usufruírem os recursos…

segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003,…

correções ortográficas necessárias utilizando cada texto e discutindo em sala de aula sobre a linguagem escrita formal e a linguagem falada. Assim, finalmente a turma decidirá em conjunto se desejam fazer outro livrinho, aplicando os conhecimentos obtidos a partir do primeiro. Gostei muito deste método e pretendo utilizá-lo, pois alfabetiza sem traumatizar a criança. Conforme o trabalho pedido na última aula sobre a utilização de uma atividade em sala de aula aliada ao assunto…