Artigo Cientifico Sobre Crimes Ambientais

da Disciplina de Direito Ambiental do Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à nota. Prof. Sérgio Rocha Juiz de Fora 2013 FAUNA E ASPECTOS DA FAUNA: Lei de Proteção à Fauna – Lei 5. 197/67 QUESTÕES APRESENTADAS E DISCUTIDAS: 1) QUAL O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL CONFERIDO AO TEMA, SUAS CONSEQUÊNCIAS E SEU ALCANCE? O coração da proteção ao meio ambiente é o art. 225 da CF. Neste artigo, a CF traz o meio…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL FERNANDO PEREIRA LOBATO atividade de produção textual Legislação ambiental aplicada à recuperação de área degradada Barra do Garças 2011 FERNANDO PEREIRA LOBATO atividade de produção textual Legislação ambiental aplicada à recuperação de área degradada Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como produção textual…

02/02/2011 DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DIREITO MATERIAL CONTITUCIONAL BRASILEIRO Art. 225 CF. COMEÇA O DIREITO AMBIENTAL. O direito ambiental é um direito difuso AULA II Direito Ambiental 5° semestre- DIREITOS DIFUSOS Tradição= Interesse público Interesse privado - Direitos metaindividuais- a partir das sociedades de massas No Brasil, lei 4.717/65= Ação popular.O autor da ação popular não era 01 substituto processual, pois,…

de Pesquisa elaborado para fins de avaliação dos alunos do curso de SERVIÇO SOCIAL da UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP, sob a orientação dos professores Tutores interativos e da professora tutora local. INTRODUÇÃO Segundo Gil, o conhecimento científico permite verificar a veracidade do objeto pesquisado, confirmando a legitimidade ou negatividade dos fatos, neste estudo faz-se necessário uma leitura minuciosa de uma série de implicações que envolvem as questões filosóficas, a…

FACULDADE VALE DO GORUTUBA-FAVAG CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL X DIREITO AMBIENTAL DESAFIO PARA O MUNCIPIO NOVA PORTERINHA – MG 2014 RESUMO Resumo: Este trabalho exibe a legislação existente de forma a mostrar que a mesma não possui objetivos concretos no âmbito de crime contra o meio ambiente visando assim que busquemos mudanças, levando-se em consideração que a urbanização e a evolução da

UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS Projeto de Pesquisa PROSAMIM - PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS Manaus 2014 Vasco Bento dos Santos Ribeiro. Projeto de Pesquisa PROSAMIM _ PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS …

mundo atual, muitas organizações criminosas por trás de empresa reais ou pessoas físicas estão cada vez mais audaciosas nos seus crimes. As maneiras de como essas organizações tem se utilizado de novas tecnologias para cometer crimes é o que será abordado neste artigo, assim também como a pericia criminal tem se utilizado de técnicas para esta investigando tais crimes, bem como as instituições financeiras estão atuando contra tais ataques. Palavras-chaves: Lavagem de Dinheiro,…

LEI Nº 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 23 e no artigo 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do

instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII -…

utilização futura e não podemos esquecer que pelo menos 40% da economia mundial e 80% das necessidades dos povos dependem dos recursos biológicos; • Motivos funcionais: da natureza, por exemplo, dado que a redução da biodiversidade leva a perdas ambientais. Isto acontece porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; proteção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão;…