Artigo Cientifico Sobre Crimes Ambientais

Crimes de Perigo Abstrato e sua incompatibilidade com a Lei Maior SUMÁRIO 1. ÁREA.............................................................................................................04 1.1 Subárea.......................................................................................................04 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................04 4. TÍTULO..................................................................

pesquisar sobre o tema, no sentido de colaborar com sugestões de mudanças na legislação ambiental, pois se acredita que uma lei só é eficaz quando bem elaborada, interpretada e imparcialmente aplicada. Para alcançar o desenvolvimento sustentável, é necessário fomentar, na sociedade, a importância da conscientização sobre o meio ambiente. Uma das formas de colaborar para obter os conhecimentos indispensáveis à melhoria da qualidade de vida do indivíduo se dá por meio da Educação…

sociais e econômicas. 1.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES Nos últimos anos vem crescendo a importância da preservação do meio ambiente e da qualidade para as empresas e isto se deve a internacionalização dos padrões de qualidade ambiental, a globalização dos negócios, a conscientização crescente dos atuais consumidorese a disseminação da educação ambiental nas escolas, conscientizando os futuros consumidores. Todos esses…

Licença Ambiental de Operação e por estarem despejando os dejetos em curso d’água. “Apelação Criminal n. 2008.031627-5, de Chapecó/SC Relatora: Desa. Marli Mosimann Vargas APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME AMBIENTAL - ARTS. 54, § 2.º, V, E 60, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 9.605/98 – POLUIÇÃO DA ÁGUA E SOLO EM RAZÃO DE VAZAMENTO E MAU ACONDICIONAMENTO DE EFLUENTES SUÍNOS – PLEITO VISANDO A ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO COMPROVANDO O DANO…

entende por restauração e recomposição em matéria ambiental, considerando que estes termos, são utilizados quando se trata de reparação do dano. Existindo um dano ambiental, há o dever de repara-lo. A reparação é composta de dois elementos: A reparação in natura do estado anterior do bem ambiental afetado e a reparação indenizatória, ou seja, a restituição em dinheiro. Quando não for possível o retorno ao status quo, recairá sobre o poluidor a condenação em pecúnia,…

produtos de Cannabis, dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas, altera as leis 11.343, de 23 de agosto de 2006, 8.072, de 25 de julho de 1990, e 9.294, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências. SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS O Congresso Nacional decreta: PARTE I REGULAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CANNABIS Artigo 1º - Autoriza-se,…

exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.1 A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. 2 A sede da Polícia Federal fica situada em Brasília, no Distrito Federal, havendo…

Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das Nações Unidas para o…

p.4 2- DESENVOLVIMENTO p.5 3- CONCLUSÃO p.6 4- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS p.7 4 1- INTRODUÇÃO Aprender sobre a importância da antropologia como ciência que busca compreender o outro e as diferenças. Entender o processo de formação da cultura, seu campo de atuação, divisões internas. Conhecer e compreender aos diferentes costumes de uma sociedade. 5 2-DESENVOLVIMENTO

A importância da análise do comportamento da vítima no direito penal Juliana Costa Tavares Marinho Resumo:Esse artigo tem como objetivo central o estudo da Vitimologia, bem como, a análise do impacto do ato criminoso na vítima, nos seus familiares e na sociedade. Na primeira parte, são abordadas as origens da Vitimologia, desenvolvidos conceitos, tipificadas as vítimas e analisados os modos de aplicação das penas. No segundo tópico, aborda-se o estudo da ciência penal, demonstrando em quais