Crimes de perigo abstrato

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Crimes de Perigo Abstrato e sua incompatibilidade
com a Lei Maior


SUMÁRIO

1. ÁREA.............................................................................................................04
1.1 Subárea.......................................................................................................04
2. DELIMITAÇÃO DOTEMA.............................................................................04
4. TÍTULO..........................................................................................................04
5. PROBLEMA DA PESQUISA........................................................................04
6. JUSTIFICATIVA.............................................................................................06
7.OBJETIVOS...................................................................................................07
7.1. Geral...........................................................................................................07
7.2. Específicos.................................................................................................07
8.METODOLOGIA............................................................................................07
9. EMBASAMENTO TEÓRICO..........................................................................08
10. CRONOGRAMA..........................................................................................09
11. REFERÊNCIAS...........................................................................................10



















1. ÁREAA área de pesquisa do presente projeto se dedicará ao Direito.

1.1 Subárea


Dentre os diversos ramos do Direito, o Direito Penal, os crimes de perigo abstrato.
Segue o item de número 2.1 do edital: Direitos Humanos: trabalho, família, cidadania e segurança pública (Eixo temático: Direitos Humanos, Justiça Ambiental e Mundo Globalizado; Eixo temático: ASociologia das Conflitualidades e os Direitos Humanos; Eixo temático: Direitos Fundamentais no Trabalho: Discriminação, Trabalho Infantil, Trabalho Forçado e Liberdade Sindical; Eixo temático: Violência e Controle Social: os Desafios da Segurança Pública Nacional e Internacional.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

A sociedade atual com a imensa globalização, tecnologias, tornou-se uma sociedadetitulada como “sociedade de riscos ou de perigo”, surgindo novas condutas e como conseqüência inúmeras tipificações foram também criadas, taxando como crimes condutas que não fere nenhum bem jurídico.

3. TÍTULO

Crimes de Perigo Abstrato e sua incompatibilidade com a Lei Maior.


4. PROBLEMA DA PESQUISA

Os Crimes de Perigo abstrato afrontam os PrincípiosConstitucionais?
O Direito penal nos trás constantemente novas teorias trazendo as reprovabilidades que a sociedade manifesta ao constatar que algumas condutas podem causar danos ou lesões a outras pessoas fazendo com que o Direito Penal faça um juízo baseado na ética e nas valorações que a sociedade titula como crime e com isso pretende-se evitar a efetiva lesão à vida, à saúde à liberdade, àpropriedade, ao meio ambiente, dentre outros.
Para se chegar à atual sociedade foi necessária uma enorme transformação com o passar do tempo, principalmente por serem motivadas pelo capitalismo e pelos modelos econômicos nela implantados. A atual sociedade foi titulada de sociedade de riscos por ser impulsamente imprevisível e por assim agir, tornou-se uma necessidade para o Direito Penalatuar de um novo modo.
É neste sentido que, os crimes de perigo abstrato são considerados constitucionais, sendo fundamentados pelo princípio da confiança onde os indivíduos de uma sociedade devem agir de acordo com as normas legais e com responsabilidade, acreditando que os outros indivíduos irão agir da mesma forma e pela Teoria da Imputação Objetiva, que o indivíduo só responderá...
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