Artigo Cientifico Sobre A Emenda Constitucional 45 Direito Do Trabalho

Câmara dos Deputados. Orientador: Júlio Roberto de Souza Pinto Brasília 2007 Autorização Autorizo a reprodução do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos. Assinatura: _______________________________________ Data:_____/____/_____ Barros, Edilson Santos. A lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados [manuscrito] / Edilson Santos Barros. -- 2007.…

Consultoria Legislativa Senado Federal Técnica Legislativa ORIENTAÇÃO PARA A PADRONIZAÇÃO DE TRABALHOS Sérgio F. P. de O. Penna Eliane Cruxên B. de Almeida Maciel Brasília – 2002 Senado Federal Presidente Senador Ramez Tebet Terceiro-Secretário Senador Ronaldo Cunha Lima Primeiro Vice-Presidente Senador Edison Lobão Quarto-Secretário Senador Mozarildo Cavalcanti Segundo Vice-Presidente Senador Antônio Carlos Valadares Primeiro Suplente Senador Alberto Silva Primeiro-Secretário Senador

ANDERSON BRUNO MOREIRA DA SILVA FUNÇÃO UNIFORMIZADORA DO RECURSO ESPECIAL E DEFESA DA LEI FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso - (TCC) - apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Magistério Superior (FMS). Universidade Anhanguera-Uniderp

27 a 37)............................................................... 15 Capítulo V – Da Suspensão das Imunidades (art. 38)................................................. 18 Capítulo VI – Das Ausências e das Licenças (arts. 39 a 45)........................................ 18 Capítulo VII – Da Convocação dos Suplentes (art. 46).................................................. 19 Capítulo VIII – Da Remuneração (arts. 47 a…

MPPB 1 MPPB © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 MPPB Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das hipóteses,…

JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO O PRECEDENTE VINCULANTE E SUA INTRODUÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: SÚMULA VINCULANTE Paulista 2014 CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO O PRECEDENTE VINCULANTE E SUA INTRODUÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: SÚMULA VINCULANTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

1Conceito de Direito Financeiro O Direito Financeiro é conceituado pelo Profº. Régis Fernades de Oliveira, como sendo “a disicplina jurídica da atividade financeira do Estado” ou melhor“ O direito financeiro é o estudo de princípios e normas que regem a atividade financeira do Estado”. O fenômeno financeiro do Estado pode ser estudado sob diversos aspectos: -contábil, -econômico, -jurídico -financeiro, -psicológico, etc. Podemos conceituar…

LEI Nº 3.118, DE 2008 (MENSAGEM Nº 715, DE 2007) Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO Relator: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA I - RELATÓRIO INTRODUÇÃO O Projeto de Lei nº 3.118/08, oriundo do Poder Executivo, intitulado Lei Geral do Turismo, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as…

Material de Estudo – ENADE – Direito e Legislação Social TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. ORIGEM Embora se atribua ao cristianismo e ao jusnaturalismo as principais fontes de inspiração das declarações de direitos, é bem de ver que elas surgiram mesmo a partir de reivindicações e lutas do povo, no decorrer de muitos anos. Vale dizer, o fator histórico foi de fundamental importância porque estabeleceu as condições materiais objetivas, as quais, aliadas às condições subjetivas…

relações de trabalho, só na última década o assédio moral foi definido e comprovado por estudos científicos que identificaram seu alto poder de destruição. Fala-se muito sobre Assédio Moral atualmente, eis que, há algum tempo atrás, não havia outro termo para qualificar o problema. O conceito, apesar de não ser tão recente, vem recebendo um destaque maior na mídia e nos meios jurídico e político nos últimos tempos, em razão da tendência atual de se humanizar um pouco mais as relações…