Artigo Cientifico Sobre A Emenda Constitucional 45 Direito Do Trabalho

mfSufifl do Estado da Paraíba Promulgada em 1989 Atualizada até 2009 1 Constituição do Estado da Paraíba 1989 Atualizada pelas Emendas Constitucionais até a de n° 26, e com as decisões do Supremo Tribunal Federal de sobre alguns a inconstitucionalidade dos seus dispositivos. ATENÇÃO: As Emendas Constitucionais n°s 27, 28, 29, 30 e 31 não estão incorporadas a esta publicação, mas o texto integral está disponibilizado no final…

Dispositivos Constitucionais Emenda Constitucional no 11, de 1996 Emenda Constitucional no 14, de 1996 Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996 Regulamentações Pertinentes Brasília – 2005 Sumário Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Título I – Da Educação (art. 1o) ........................................................... 07 Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (arts. 2o e 3o) ..................................................... 07 Título III – Do Direito a…

“A busca do equilíbrio entre o capital e o trabalho, representa valiosa conquista na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”. (TRT 8.ª Região) RESUMO Na primeira parte desse trabalho será apresentada a evolução histórica da Justiça do Trabalho, faremos uma breve introdução de como eram resolvidos os conflitos oriundos da relação empregado x patrão, desde a idade média até os dias atuais. Abordaremos o nascimento das corporações impulsionadas pela Revolução Industrial

|[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Nome do aluno: Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Professor: José Dimas Davila Maciel Monteiro Data: 02 de novembro de 2010 Atividade de avaliação referente às unidades: 1, 2, 3 e 4 |Critérios de correção |…

Trata-se da do Decreto-Lei 4.657/42, que deve ser analisado juntamente com as leis complementares 95/98 e 107/01. Precisamos, primeiramente, memorizar alguns aspectos básicos sobre a lei de introdução ao código civil: a) O Decreto-Lei 4.657/42 é chamado de lex legum, ou seja, é a lei das leis, também chamado pela doutrina de sobre-norma, mas não pelo critério de importância (a constituição é a lei mais importante), mas sim em razão de sua estrutura. b) Sendo uma lei estrutural, ele…

controle de constitucionalidade? 2 - Diferencie controle preventivo de controle repressivo. 3 - Relacione rigidez constitucional e controle de constitucionalidade. 4- Explique a função da ADPF. 5- Explique a função da ADC. 6- Explique a função do mandado de injunção. 7- Diferencie soberania de Autonomia. 8- Conceitue Estado Federal. 9 - Explique a crise da soberania a luz dos Direitos humanos e da Globalização. 10 -Explique o princípio da separação das funções do Poder. 11 -…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO 1 - INTRODUÇÃO O presente objetiva enfatizar importância o ingresso em juízo de terceiros, para defender seus próprios interesses ou os de uma das partes primitivas do processo do trabalho, pois, existem situações que, embora já composta a relação processual, a legislação prevê o ingresso de terceiro no processo, seja em substituição de alguma das…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL TEXTO A Evolução histórica da Previdência Social e os direitos fundamentais Aécio Pereira Júnior Procurador Federal em Brasília, Mestrando em Direito pela PUC-SP SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Os primórdios da proteção social 2.1 A preocupação inerente ao homem com o seu bem-estar. 2.2 O embrião dos mecanismos de proteção social. 2.3 A influência religiosa como um dos fatores determinantes para a intromissão estatal na criação dos mecanismos

INTRODUÇÃO Este trabalho científico tem o propósito de trazer a baila a não obrigatoriedade dos Municípios em conceder a dedução na base de cálculo do ISSQN, dos valores dos materiais aplicados na construção civil, com fulcro na hermenêutica jurídica (doutrinária e jurisprudencial). Vale ressaltar, inicialmente, que o estudo aqui proposto somente será possível se realizada as análises de alguns pontos importantes. No primeiro capítulo definiremos o que são mercadorias, produtos…

GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144 § 8º da Constituição Federal de 1988. Porto Velho, RO, 2008 Fernando luis brum prettz A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144, § 8º da Constituição Federal de 1988. Trabalho de Curso Defendido no Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Sob orientação do professor M.S HÉLDER…