Artigo Cientifico Divorcio

tem variado através dos tempos. Nos dias atuais a família tem sido pensada em um sentido mais abrangente, não como pessoas ligadas pelo sangue, mas também por outros que convive no mesmo lar. No Brasil a família é amparada e protegida através de artigos da Constituição Federal e do Código Civil, criados com o objetivo de resguardar esta instituição. Atingido pelas transformações societárias, que provocou alterações na divisão sócio-técnica do trabalho, ocorreram no Brasil, mudanças…

conceito está mudando rigorosamente, afinal, nos dias de hoje, pode-se constar na certidão de nascimento da criança, o nome de dois pais ou de duas mães, sendo considerada uma família multiparental. A família está protegida por lei, como se refere o artigo 226, da Carta Magna, bem como por costumes e leis infraconstitucionais. Assim, com o passar dos tempos, a estrutura familiar mudou e está mudando cada vez mais, portanto, a lei deve se adequar, para que esses novos conceitos de…

análise de legislação, doutrinas, artigos jurídicos, jurisprudências, internet etc., e utiliza-se o método dedutivo para formalizar a presente pesquisa. (CONCLUSÃO) Concluindo dessa forma a aplicabilidade dos institutos da guarda, identificando a guarda unilateral e a compartilhada, verificando se diante da problemática, é preferível a guarda unilateral, e quais as formas de pacificação como a mediação familiar seria uma boa opção quando presente esta prática, porém, o artigo que previa…

haverá dominação e sujeição, não liberdade. “CF, 226, § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.” DA IGUALDADE E RESPEITO À DIFERENÇA Rui Barbosa: “tratar a iguais com desigualdade ou a desiguais com igualdade…

familiares, motivo pelo qual, tanto a doutrina quanto a jurisprudência vem inovando no sentido de aplicar as regras da responsabilidade civil às relações de família. Entretanto, a jurisprudência diverge muito em relação a aplicação supletiva das regras do artigo 186, criando situações antagônicas que merecem atenção especial do operador do Direito. 1.3. JUSTIFICATIVA O Direito de Família pode ser considerado o ramo do Direito que mais se aproxima do dia a dia das pessoas, vez que…

estes: viver honestamente, não prejudicar ninguém, dar a cada um o que é seu). Eneo Domitius Ulpianus, Digesta, I, 1, 10, §1º RESUMO O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre a usucapião especial urbana por abandono do lar instituída no artigo 1240-A do Código Civil brasileiro por intermédio da Lei nº 12424 de 16 de junho de 2011. A análise faz-se necessária tendo em vista que o legislador, de forma impensada, reassentou o debate quanto ao subjetivismo do abandono do lar ao…

(Examinadora), aprovada com a nota ______. Itajaí, Dezembro de 2009 Professora MSc. Márcia Sarubbi Lippmann Orientadora e Presidente da Banca Prof. Coordenação da Monografia Rol de abreviaturas e siglas Ampl. Ampliada Art. Artigo Atual. Atualizada BA BAHIA CEJURPS Centro de Ciências Sociais e Jurídicas CC/1916 Código Civil de 1916 CC/2002 Código Civil de 2002 CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CIMA CENTRO DE…

significa outro recuo. Porém, como o direito real de habitação, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, foi previsto em lei especial (Lei nº 9.278/96, art. 7º, parágrafo único), e como esse benefício não é incompatível com qualquer artigo do novo Código Civil, uma corrente poderá argumentar que ele não foi revogado, e subsiste. Em contrapartida, poderá surgir opinião afirmando que o aludido art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.278/96 foi revogado pelo Código Civil,…

questionamentos. Foi no século XIX que a Psicologia adotou o método científico na tentativa de solucionar seus problemas . A Ciência é um saber que visa ao bom desempenho de áreas como a da Psicologia, por exemplo, procurando direcionar e oferecer subsídios para que esta desenvolva-se com seriedade, englobando conhecimentos que se obtém através da observação e da experimentação. Assim sendo, os Psicólogos confiam no método científico para obter informações sobre o…

trabalho é discutir o ramo da Economia definido como Economia Doméstica, destacando-se sua origem, evolução, o campo de atuação do Economista Doméstico e suas perspectivas para o século XXI. Os dados apresentados revelam a necessidade do conhecimento científico e profissional em Economia Doméstica para a escola, família e sociedade. O estudo da Economia Doméstica é de grande importância porque os fenômenos que se verificam na sociedade são muito complexos, e para sua solução adequada é…