O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA MULTIPARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SOCIEDADE

O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA MULTIPARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES
JURÍDICAS NA SOCIEDADE1
Aline Nicaretta2
Carla Luisa Sperança
Felipe Tremarin

RESUMO
O presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre o reconhecimento da família multiparental e suas implicações no direito sucessório. Analisa-se a evolução histórica da família, observando as diferentes formas de entidade familiar, as normas jurídicas vigentes e os preconceitos gerados na sociedade. Num tempo não muito distante, a família era constituída de pai, mãe e filhos, sendo que era de responsabilidade do pai sustentar a família e da mãe cuidar do lar e ser responsável pela criação dos filhos. Porém, esse conceito está mudando rigorosamente, afinal, nos dias de hoje, pode-se constar na certidão de nascimento da criança, o nome de dois pais ou de duas mães, sendo considerada uma família multiparental. A família está protegida por lei, como se refere o artigo 226, da Carta Magna, bem como por costumes e leis infraconstitucionais. Assim, com o passar dos tempos, a estrutura familiar mudou e está mudando cada vez mais, portanto, a lei deve se adequar, para que esses novos conceitos de famílias sejam protegidos. O princípio da dignidade humana está fortemente ligado, pois prevalece as pessoas e não o patrimônio, ou seja, a família está em primeiro lugar. Assim, a família multiparental, baseada na afetividade, deve ser bem aceita em nossa sociedade, afinal, tudo está mudando e os conceitos de família também.
Palavras-chave: Evolução. Família. Garantias Constitucionais. Multiparentalidade.
Sucessão.

INTRODUÇÃO
Com o decorrer dos anos, o entendimento acerca das relações familiares está mudando. Um dos motivos é a constitucionalização do direito civil e seus reflexos no direito de família, possibilitando assim, a mudança no que se refere o termo família, que uma vez é constituído de pai, mãe e filhos, sendo patriarcal e afetiva.
A condição de família conhecida hoje sofreu diversas