Artigo Cientifico Divorcio

definir a guarda de filhos o juiz considera diversos fatores, o principal deles é o princípio do melhor interesse da criança. Desse modo, o juiz deve verificar os casos concretos para estabelecer uma ou outra modalidade de guarda de filhos. Após o divórcio, o ideal é que ambos os pais continuem a ter uma influência equânime na vida dos filhos. Porém, rupturas conjugais são dolorosas e muitos pais acabam usando os filhos para atingir o ex-cônjuge. Nesse sentido não existe uma modalidade…

oferecer à criança e ao adolescente a pauta ética para a vida em sociedade e a escola instruí-lo, para que possam fazer frente às exigências competitivas do mundo na luta pela sobrevivência” (OSORIO, 1996, p.82). A escola como detentora do conhecimento científico deve fornecer e promover nessa relação, todo seu cabedal de conhecimento de forma que esse esforço leve em consideração os aspectos particulares da situação social e cultural hora vigente, e que influenciam de forma decisiva o…

com a participação da REQUERENTE e do REQUERIDO na aquisição de ambos, há de falar-se na partilha dos mesmos. V – DO DIREITO Em face do novo sistema constitucional, que reconhece a união estável como entidade familiar, a Constituição federal no artigo 226 vem proteger a união estável, consignando que: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. §1º. O casamento é civil e gratuita a celebração. §2º. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei; §3º.

civilmente responsabilizado em comando ao sistema normativo por quebra de dever de conduta contratual ou imposto pela lei. O fundamento da responsabilidade extracontratual ou aquiliana está centrado na culpa do agente causador do dano, identificado pelo artigo 186 do Código Civil brasileiro ao estabelecer que, pratica ato ilícito quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. A responsabilidade…

processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa. Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance. De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu conteúdo seja claro, não se aplicando, portanto, o princípio…

2012. INTRODUÇÃO O trabalho tem como meta fazer uma análise acerca da inseminação artificial post mortem. Este tipo de inseminação é feito após a morte do genitor, a qual é feita mediante técnicas de reprodução assistida. Os avanços científicos e tecnológicos refletem-se no mundo todo, inclusive no contexto jurídico, contudo deixam algumas lacunas no diploma civil, assim como a inexistência de legislação específica sobre o tema. É importante destacar que o uso de técnicas de…

e proporção. 1. Introdução Como expressado no próprio título, o tema da presente pesquisa são as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai na figura do alimentante para com o filho menor na figura do alimentado. Nesse estudo científico pretende-se demonstrar a necessidade do estudo e comprovação das condições objetivas da obrigação alimentar para que se possa ser 1 Bacharel em Direito pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. (2010).…

as mulheres passavam a assumir os negócios da família e a posição dos homens no mercado de trabalho (LESKINEN, 2004). A trajetória da mulher no mercado de trabalho iniciou a partir dos fatos acima apresentados, e esse será o objeto de estudo desse artigo. 1.2. JUSTIFICATIVA: A escolha desse tema tem como finalidade abordar a questão da infertilidade nos dias de hoje, e como isso afeta ou afetará as mulheres. Segundo Araújo Teixeira (2008), “para consolidar sua posição no…

divindade. A realeza egípcia era estável, havia poucas disputas de poder e o faraó era pouco contestado. A partir de 3100 AC houve a unificação territorial do Egito. A economia tinha como base o plantio do solo e a produção de minerais. Seu conhecimento científico era avançado para a época, com destaques para o desenvolvimento da agricultura (ferramentas, sistemas de irrigação) e a complexidade de sua arquitetura (pirâmides). O Direito Egípcio era baseado na revelação Divina, ou seja, o…

...............18 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO Venho por meio deste, mostrar as Áreas de Atuação da Psicologia Jurídica. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceu nos últimos anos e o presente artigo faz um levantamento histórico dessa relação entre a Psicologia e a justiça desde o início do século XIX, quando os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam;…