Artigo Cientifico Divorcio

concisão, redigida em texto sem tópicos. * Delimitação: área específica do conhecimento; espaço geográfico de abrangência da pesquisa; período estabelecido para sua realização. * Relevância: contribuição do projeto para subsidiar o conhecimento científico já existente e a sociedade de modo geral ou específico. * Viabilidade: financeira, material (recursos) e temporal. 4. PROBLEMA: interrogação que o pesquisador faz à realidade, fruto de leitura e/ou observação do que deseja…

3 – Maioridade Civil ................................................................................................ 7 3.4 – A Adoção e o Reconhecimento de Filho Fora do Casamento............................ 8 3.5 – Casamento, Separação, Divórcio e União Estável ............................................. 9 3.6 – A Adoção de Apelido Público e Notório ao Nome ........................................... 10 4. Assistência…

______________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________ Exercício 2 Leia o parágrafo a seguir, retirado da Introdução do artigo “Cultura da Paz”, do frei Leonardo Boff para responder o que a questão pede: “A cultura dominante, hoje mundializada, se estrutura ao redor da vontade de poder que se traduz por vontade de dominação da natureza, do outro, dos…

RESPONSÁVEL E PLANEJAMENTO FAMILIAR – art. 226, par. 7º. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. COMUNHÃO DE VIDA PLENA, BASEADA NA AFEIÇÃO (princípio da ratio) Art. 1.511 O fundamento básico da família seria a…

Brasil Legislação:  Resolução n.º 1.358/1992 - NORMAS ÉTICAS PARA A UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA;  Artigo 13, Código Civil/2002 - Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.  Lei n. 9434/97 – Dispõe sobre a…

Assim, a nova lei (nº 9.278/96), que nenhuma referência faz em seu texto à anterior (nº 8.971/94), só revoga a precedente no que lhe é incompatível, estando, assim, a união estável disciplinada, hoje, pelos dois diplomas legais. Três dos onze artigos do projeto aprovado receberam veto (os arts. 3º, 4º e 6º), com as razões declinadas na Mensagem nº 420, publicada no DOU da mesma data. O texto legal último restou, assim, desconexo com relação ao precedente, repetindo falhas ou…

tradicionalistas países islâmicos, um processo revolucionário flui em favor dos direitos da mulher. Há progressos sensíveis na evolução da mulher advogada, em especial, em relação aos planos econômicos, político, intelectual, artístico, técnico e científico. Temos um cenário 100% pronto? Evidentemente não. Mesmo com tantas conquistas, há ainda muito por fazer pela consagração feminina em sua plenitude. Como temos visto, é só uma questão de tempo. Aliás, muito pouco tempo. Luiz Flávio…

na verdade é um poder-dever, já que é um conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, devido à própria condição da criança e do adolescente, ou seja, seria um direito-função, pois se situa entre o poder e o direito subjetivo. O artigo 227 da CF/88, dispõem ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, a profissionalização, à cultura, à…

definir a guarda de filhos o juiz considera diversos fatores, o principal deles é o princípio do melhor interesse da criança. Desse modo, o juiz deve verificar os casos concretos para estabelecer uma ou outra modalidade de guarda de filhos. Após o divórcio, o ideal é que ambos os pais continuem a ter uma influência equânime na vida dos filhos. Porém, rupturas conjugais são dolorosas e muitos pais acabam usando os filhos para atingir o ex-cônjuge. Nesse sentido não existe uma modalidade…

Introdução ao Estudo do Direito, 39° ed. Rio de Janeiro, forense 2007, pg.104). 06 - Como se classificam as fontes formais não estatais? Resposta: As não estatais, por sua vez, abrangem o direito consuetudinário (costume jurídico), o direito científico (doutrina) e as convenções em geral ou negócios jurídicos. (Diniz, Maria Helena, Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 16. ed., São Paulo, Saraiva 2004, pg. 285.) 07 - O que se entende por legislação e como pode ser…