Artigo Cientifico Divorcio

O tema deste estudo tem como base “os reflexos da responsabilidade civil nos casos de alienação parental”. 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO Com o advento da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e alterando o artigo 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qualifica os atos que caracterizam a alienação parental. O tema proposto, no presente trabalho, está muito presente nos dias de hoje, mas, como a lLei é muito recente, não houve um…

no Brasil e seus campos de atuação A brief history of forensic psychology in Brazil and its fields of application Vivian de Medeiros LAGO1 Paloma AMATO1 Patrícia Alves TEIXEIRA1 Sonia Liane Reichert ROVINSKI2 Denise Ruschel BANDEIRA1 Resumo Este artigo tem como objetivo discutir alguns referenciais históricos da Psicologia Jurídica no Brasil e, a seguir, apresentar os principais campos de atuação, com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas pelo psicólogo em cada um deles. Um…

a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; ATRIBUTOS DO DIREITO DE PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos…

A questão da mulher na perspectiva socialista* Heleieth Saffioti (In memorian) Resumo: Neste artigo, escrito em 1967, a autora faz uma abordagem teórica da posição feminina no modo de produção capitalista e analisa a condição da mulher na perspectiva socialista, desde a sua vertente utópica, passando pelo socialismo científico e, por fim, examina a particularidade da tentativa da emancipação feminina sob o socialismo soviético. Palavras-chave: Sociedade de classes.…

personalização e na despatrimonialização dos direitos subjetivos privados. Quanto à socialização, o regime dos Códigos, liberal e individualista, teve influência: das Escolas Científicas de interpretação do Código Civil Francês; do socialismo científico de Marx e Engels no Manifesto Comunista em 1848; das Revoluções Industrial, Tecnológica e Socialista de 1917 e das duas guerras mundiais; dos direitos sociais consagrados nas Constituições do México (1917), da Rússia (1918), da Alemanha…

alguns tipos de comportamento na tentativa de formular um contrato social de convivência. Ela está presente em áreas jurídicas desde a criação primárianão conceituada da mesma no final do século XIX, onde mesmo se tratando de parte do conhecimento científico, continha fortes influências do saber do senso comum. Devido a incapacidade e carência de conhecimento dos profissionais da área de práticas jurídicas com relação ao comportamento humano foi necessário convocar o auxílio de…

ser indissolúvel, em razão de seu término estar vinculado apenas com a morte de um dos cônjuges. - A introdução do divórcio, que criou um novo mecanismo de extinção, não afetou aquela característica, pois surgiu uma faculdade de dissolução. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio Atenção: Para a celebração da Igreja Católica – a única forma de terminar o casamento é a MORTE. -…

genitor enfraquecida ou destruída. A temática vem sendo discutida por profissionais do direito e da área de saúde mental, sendo que a revisão bibliográfica sobre o assunto buscou investigar as discussões que a síndrome tem gerado do ponto de vista científico, na psicologia. Palavras-chave: Síndrome de Alienação Parental (SAP), psicologia, psicologia jurídica Abstract: The Parental Alienation Syndrome (PAS) can be understood as a disorder in the relationships established in the familiar…

anterior ao regime democrático, em seu artigo 167dispunha o seguinte: “A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos.” Nota-se que o conceito de família era aquele em que advinha tão somente do casamento. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que trouxe um novo conceito de família, não mais a noção que permeava o direito de que o casamento era fonte única e exclusiva da formação da família. O artigo 226 da Constituição versa o…

anterior ao regime democrático, em seu artigo 167dispunha o seguinte: “A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos.” Nota-se que o conceito de família era aquele em que advinha tão somente do casamento. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que trouxe um novo conceito de família, não mais a noção que permeava o direito de que o casamento era fonte única e exclusiva da formação da família. O artigo 226 da Constituição versa o…