Artigo Cientifico Divorcio

poderá seguir dois critérios: o de ordem cronológica (a lei mais nova revoga a antiga) ou hierárquica (a lei é revogada por uma nova de hierarquia igual ou superior), ainda poderá ser revogado de modo expresso, quando há indicação de qual parte, quais artigos da norma anterior que estará revogando, ou de modo tácito, quando não há especificação. Medida Provisória, suspende mas não revoga a lei anterior. b) No que consiste o termo vacatio legis e qual sua finalidade. A…

A hora da separação de um casal é sempre um momento difícil, pior ainda quando se separam, disputando a guarda do filho. Desde a aprovação do divórcio no Brasil em 1977, a maioria das separações manteve a guarda das crianças com as mães. Mas nestes quase 30 anos, os homens passaram a reivindicar mais a convivência com os filhos, culminando com artigo no novo Código Civil, em 2003, determinando que pais e mães separados têm direitos iguais de ficar com a guarda dos filhos. Pensando…

induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. Conforme o artigo 2º da lei de Alienação Parental: “Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança…

DISCIPLINA: Metodologia do Trabalho Científico I Semestre de Direito A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA MULHER NO BRASIL: AS PRINCIPAIS CONQUISTAS FEMININAS 2014 RESUMO Na maior parte da história da mulher em todo o mundo, ela esteve subordinada ao homem e seu “poder” que, nos primórdios da sociedade foi-lhe atribuído devido à força física e se solidificou com o passar do tempo. O processo para a aquisição de direitos iguais entre os gêneros foi muito demorado e longo, e assim

preceitos constitucionais. A iniciativa do projeto de oferecer melhores condições para o acesso de alunos carentes ao ensino universitário foi considerada meritória, todavia, entendeu-se que ela feriria as normas constitucionais, como o presente no artigo 5o. De acordo com o relatório, o princípio da igualdade, como igualdade perante a lei, que significa dizer que a lei e sua aplicação tratam a todos igualmente, sem levar em conta distinções. Sempre esteve presente nas constituições do…

jurídico do direito positivo brasileiro. QUESTÃO 2. Quais são as principais diferenças entre os conhecimentos empírico, científico e filosófico do Direito? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. Conhecimento Empírico: Baseado na experiência vivenciada. Portanto superficial, sensitivo, subjetivo, Assistemático e acrítico. Conhecimento Científico: O conhecimento científico vai além da visão empírica, preocupa-se não só com os efeitos, mas principalmente com as causas e leis…

tocante ao casamento civil e suas conseqüências sucessórias. No Brasil a situação não foi diferente; ao longo da sua História o Estado não privilegiou a família como uma entidade moral e social nas suas várias formas e sim disciplinou com poucos artigos os atos que envolviam o casamento civil, deixando para o Código Civil regular o Direito de Família que era, até o código de 2002, caucado na patrimonialização das relações familiares. 3. A Família nas Constituições Brasileiras3.1 A…

interesse de quem vais ser adotado, pois não se pode permitir que futuras vaidades ou decepções dos adotantes coloquem em risco a segurança jurídica do processo de adoção e a essência social e afetiva das relações formadas. Portanto, o propósito deste artigo é mostrar a importância da atuação do psicólogo no processo de adoção, tanto para adotantes quanto para adotados, com vistas a impedir que laços familiares sejam formados sem o devido respaldo afetivo, para que não haja riscos de…

advinda de casamento, união estável, relação concubinária ou outros tipos de relacionamentos afetivos, exige responsabilidade das partes, compreensão e muito afeto para que se resguarde o convívio sadio com os filhos menores. A separação ou mesmo o divórcio pode ser fácil por meio de instrumento amigável ou pelos intransitáveis caminhos do litígio judicial, principalmente se não houver filhos menores. Entretanto, se o processo for contrário tudo irá se complicar diante dos direitos…

pode assumir e dos danos que pode causar aos envolvidos – não obstante cada pessoa possa reagir de forma diversa de acordo com sua personalidade e experiência. Fato é que, no contexto de uma realidade familiar contemporânea de alto número de divórcios e dissoluções de união estável,2 multiplicam-se as possibilidades de se instalar a alienação parental. Principalmente em um cenário jurídico em que subsiste o Princípio da Livre Desconstituição Familiar, o que ficou ainda mais…