Artigo Cientifico Divorcio

igualmente pelo homem e pela mulher. 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma…

do trabalho de conclusão de curso, é assunto recente na problemática que envolve o direito de família nacional. Estudos a respeito do assunto começaram nos Estados Unidos sendo seguido pela Europa e chegando recentemente ao Brasil, (com base nos artigos de Richard Gardner e Podevyn). O breve trabalho pretende discorrer a respeito das disposições específicas desta Lei nº. 12318/2010, que acaba de ser publicada, fazendo uma análise da Síndrome da Alienação Parental e a importância de sua…

um retrospecto, onde a mesma era caracterizada pelo patriarcalismo, abordando também as mudanças ocorridas após a invasão do Império Romano, formando então diferentes olhares sobre a família. Uma alusão acerca da família para o direito, sobre os artigos que o código civil expõe sobre ela, chegando então à família brasileira na contemporaneidade, as transformações que a sociedade vem sofrendo devido à política do neoliberalismo. O avanço da globalização atinge o mundo do trabalho e…

todas as pessoas indiretamente envolvidas, como por exemplo, os filhos do casal. Tendo por base a Constituição Federal, no seu artigo 226; e, o Direito Civil, no âmbito do Direito de Família, no seu artigo 1.566, inciso I, discutiremos sobre a responsabilização do cônjuge infiel pelo dano moral ao cônjuge traído, por se tratar de ato ilícito em conformidade com o artigo 186 do Código Civil, e sua reparação, visando sempre a proteção da família e da honra. Os objetivos principais deste…

advogada. Conselheira-Chefe no INPJ – Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Vencedora do prêmio Brazilian Web Corporation em primeiro lugar como a doutrinadora brasileira mais lida na Internet (na área de artigos jurídicos) em 2003; Ganhadora do Prêmio Pedro Ernesto do 43º Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto na qualidade de co-autora do trabalho sob o título “A terceira idade e a cidadania com dignidade: Reflexões sobre o Estatuto do Idoso”, em 26/08/2005;…

atos, gestos, escritos que possa trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente dotrabalho. Para desenvolver o artigo foi utilizada pesquisa bibliográfica, pesquisas online de sites e artigos científicos online. Palavras-chave: Assédio moral; Vítima; Ambiente de trabalho. Abstract The work environmentis a placecharacterized bypersonal conflicts, and professionalinterests. Thelack of…

influência histórica no ordenamento, respondendo questões sobre sua origem e a sua lógica. Palavras-chave: Princípios Materiais do Direito de Família – Princípios Instrumentais Constitucionais – Art.226, §§3º e 4º C.F/88 . 1 INTRODUÇÃO Cumpre o presente artigo apresentar o conflito que surge diante de normas constitucionais válidas mas que possuem conteúdo inconstitucional. A partir da exposição que segue, é possível demonstrar outras vias utilizadas pelos magistrados no tocante a…

antiga retiradas de uma cidade soterrada no Turquestão, com os seguintes dizeres: "Ambas as partes concordam com estes termos que são justos e claros e afixam as impressões dos dedos que são marcas inconfundíveis". Na China do século VII, nos casos de divórcio, o marido tinha que dar um documento para a divorciada, autenticado com suas impressões digitais. No século IX na Índia, os analfabetos tinham seus documentos legalizados com as suas impressões digitais. Apesar da difusão do…

transformando o mesmo em um negócio lucrativo haja vista a ignorância quanto o conhecimento por parte do público em geral da necessidade de lavra uma escritura pública explicando do regime jurídico de divisão da herança em casa de falecimento, divorcio, nos casos de partilhas dos bens. Outro sim, diz respeito ao valor desse pacto que forma arbitraria exclui boa parcela da população de nubentes que pretende selar laços afetivos, causando problemas no futuro quanto a divisão…

Dezembro de 2014 1. Introdução Este trabalho pretende descobrir e compreender as mudanças que têm vindo a ocorrer ao longo do tempo na constituição das famílias. Para o desenvolvimento deste foi utilizado vários recursos, entre os quais, dissertação, artigos e capitulo de livro. 2. Tabela de Sumário da Pesquisa Tema: Família Questão de investigação: Quais foram as alteações na constituição das famílias? Recurso utilizado Palavras-chave Referências dos materiais…