Barriga de aluguel

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SEMINÁRIO DE BIOÉTICA

CRISTIANO IGOR – EDILENE FERREIRA – JOSÉ ANTONIO

TEMA: BARRIGA DE ALUGUEL


O tema a ser apresentado é BARRIGA DE ALUGUEL. Apesar de bastante conhecido na medicina, o tema só veio à baila após a exibição da novela de mesmo nome deste seminário.

A novela Barriga de Aluguel foi uma telenovela escrita por Glória Perez, com co-autoria de Leila Míccolis, produzida eexibida no horário das 18 horas pela Rede Globo entre 20 de agosto de 1990 e 1º de junho de 1991, contou com 243 capítulos. O tema central do folhetim era a barriga-de-aluguel, expressão popular para a maternidade de substituição. Esta prática é chamada de útero de substituição ou útero de subrrogação.

A novela deu início a uma discussão que até então era velada: o recebimento de remuneraçãopela cessão de parte do corpo. Na cena final da novela as duas mães estão de mãos dadas com o filho, decididas a encontrar uma solução para a situação, independentemente da decisão final da Justiça. O que acontece na vida real é que se há um rompimento de contrato, a situação deve encontrar mesmo uma solução pelas vias judiciais, não obstante as pessoas não se conformem com a sentença.Deixando de lado o folhetim televisivo, com as opiniões de senso comum, devemos debruçar nossos conhecimentos para vislumbrar sob ótica juridica o assunto em questão.

A Procriação Artificial, também chamada de Reprodução Medicamente Assistida (Barriga de Aluguel) é um conjunto de técnicas através das quais se permite a reprodução sem sexo, ao contrário da contracepção que permite a prática sexual semo risco da reprodução.

Nomenclatura:

• Surrogate monther – Inglaterra
• Mietmutter – Alemanha
• Mãe Hospedeira – Portugal
• Mãe de aluguel, substituta, subrogada ou portadora – Brasil


Legislação:

 Resolução n.º 1.358/1992 - NORMAS ÉTICAS PARA A UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA;
 Artigo 13, Código Civil/2002 - Salvo por exigência médica, é defeso o ato dedisposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
 Lei n. 9434/97 – Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento e dá outras providencias.Barriga de aluguel é um recurso proibido, a lei só permite o empréstimo do útero se não houver negociação em dinheiro e se as mulheres tiverem parentesco em primeiro ou segundo grau, como avó, mãe, irmã, por exemplo. Qualquer caso que não esteja dentro dessa classe de pessoas, precisa ser aprovado pelo Conselho Regional de Medicina, que será feito em cada Estado. O Conselho não recebe um pedido desde2007.

Existe punição para os médicos que não cumprirem as normas, podendo ter suas licenças cassadas pelo Conselho Federal de Medicina. A Resolução n.º 1.358/1992 somente autoriza a utilização da barriga de aluguel se houver um problema médico que impeça ou contra indique a gestação pela doadora genética. Estando casada ou em união estável, será necessária a aprovação do cônjuge ou docompanheiro.

Para quem quer driblar a legislação o argumento é que o aluguel da barriga tem caráter temporário, não é cessão, nem venda, por este motivo não é alcançado por lei específica.

Resquisitos:

- A utilização apenas por pessoas inférteis e com probabilidade de êxito;
- O anonimato do doador;
- A gratuidade da doação;
- A impossibilidade de selecionar sexo, exceto em casos de doençasligadas ao sexo do filho que venha a nascer;
- O nº máximo de embriões a serem transferidos, ou seja, no máximo 04;
- A impossibilidade da redução embrionária;
- O prévio consentimento do marido ou do companheiro à técnica escolhida;
- A garantia da semelhança fenotípica e imunológica;
- O destino a ser dado aos embriões excedentes e criopreservados, em caso de divórcio, doenças graves ou...
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