Artigo Cientifico Direitos Humanos Policial

Edgar Alves Santos00215438108 CURSO ON-LINE – LEGISLAÇÃO ESPECIAL P/ SOLDADO E OFICIAL – PM/DF PROFESSOR: MARCOS GIRÃO Sa nt os 00 21 54 38 10 8 AULA – 06 Olá caro aluno e mais do que nunca FUTURO POLICIAL MILITAR DO DF !! Nesta aula estudaremos uma norma bem leve, de fácil compreensão e de muita importância nos dias atuais: Ed ga rA lv es A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) 43 81 08 Nosso intuito aqui será clarificar alguns…

1. TEMA Direitos Humanos e a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. 2. TÍTULO Papel da Administração pública na promoção dos direitos humanos: Enfoque na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC). 3. PROBLEMATIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO No âmbito da segurança pública, a administração pública ainda enfrenta dificuldades na proteção e implementação de alguns preceitos constitucionais. O seu desempenho para melhor promoção dos direitos humanos não parece suficiente. …

acordo com o artigo 199 da Lei de Execução Penal o emprego de algemas seria disciplinado por decreto federal, no entanto até hoje não temos esse decreto federal que cuide da matéria. A discussão acerca do seu emprego é bastante calorosa, por envolver a colisão de interesses fundamentais para a sociedade, o que dificulta a chegada a um consenso sobre o tema. Fala-se muito, nos dias atuais, sobre o assunto envolvendo as algemas. Discute-se o caráter vexatório do mecanismo policial,…

Amstalden Professor á Distância: Helenrose A. da S.Pedroso Coelho Indaiatuba, 01 de Outubro de 2013 SP Psicologia Social e Serviço Social O Artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil CF/88, versa sobre o tema cultura da seguinte forma: Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em…

Constituição do Estado da Bahia de 1891, a qual dizia, no artigo 128, que: "A Polícia Administrativa e Judiciária será cometida à direção de um chefe em todo o Estado, a um ou mais comissionários em cada termo e a um subcomissário em cada distrito" Atualmente, a Polícia Civil se rege pelas normas da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, editada pela Lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009. Essa lei manteve as carreiras da policial civil, criadas por dispositivo legal…

1 – Fale da relação do Direito Penal com os demais ramos do Direito. 2 – Existe diferença entre violência e criminilidade? Exemplifique. 1 Relação com outros ramos do Direito Como visto, o Direito Penal é majoritariamente sancionador, ou seja, geralmente suas normas penalizam condutas que são consideradas ilícitas em outros ramos do Direito. Por isso, em vários casos é indispensável o recurso a outras áreas jurídicas, inclusive como forma de clarificar o sentido de

Rosicleide de Oliveira Macário Atividade: “PAP” Campina Grande 2013 RESUMO Este artigo tem como objetivo debater a política de segurança pública na cidade de Campina Grande - PB, buscando reflexões acerca do papel do município na garantia da segurança pública, enquanto direito básico ao exercício da cidadania, para, em seguida, traçar algumas considerações acerca da implementação de políticas de cunho municipal articuladas com

CADERNO 3 DIREITO CONSTITUCIONAL 01) No Brasil, a Constituição estabelece como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: A ( ) A independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados. B ( ) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. C ( ) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação…

ESTRUTURA DO ARTIGO CIENTÍFICO Este trabalho tem como objetivo a estruturação de um Artigo Científico. Para tanto, será necessário o cumprimento de duas etapas: 1- Leitura e análise minuciosa do capítulo 3 do META – Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos – disponível em Material de Apoio no seu Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA; 2- Ordenação, a partir de um artigo pré-definido, de todos os elementos – pré-textuais, textuais e pós-textuais, que compõem o artigo científico.…

aplicação de técnicas, tecnologias, armas, munições e equipamentos não-letais em atuações policiais. Por este conceito, o policial deve utilizar todos os recursos disponíveis e possíveis para preservar a vida de todos os envolvidos numa ocorrência policial, antes do uso da força letal. Técnicas não-letais É o conjunto de métodos utilizados para resolver um determinado litígio ou realizar uma diligência policial, de modo a preservar as vidas das pessoas envolvidas na situação. Segundo o…