Artigo Cientifico Direitos Humanos Policial

Direito & Justiça v. 39, n. 1, p. 83-93, jan./jun. 2013 O Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional1 Brazilian Penitentiary System as an index and extent of national civilization level Paulo César Corrêa Borges2 Doutor. Professor Assistente de Direito Penal e Criminologia do Departamento de Direito Público da UNESP. João Vitor Mello de Oliveira Guimarães3 Bacharel em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlia de Mesquita Filho…

CRIMES CONTRA A HONRA Gabriel Santos RESUMO Este Artigo Científico tem como fundamento tentar expor de forma bem exemplificada cada uma das espécies de crimes contra a honra, levando em consideração atenuantes e agravantes, pois quando se trata da honra de cada um não se tem ao certo uma maneira de saber exatamente o que aquela pessoa sofre com aquela imputação, podendo muita das vezes uma pena imposta para determinado caso acabar se tornando injusta. PALAVRAS-CHAVE Crimes contra a

INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTE SÃO PAULO DEZEMBRO 2010 JOSÉ VILMAR DA SILVA PROGRAMA MESTRADO PROFISSIONAL ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTE Artigo científico apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial dos requisitos do Curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei da Universidade Bandeirante para a obtenção do título de Mestre em…

analisar as principais contribuições teóricas existentes sobre um determinado assunto ou problema, tornando-se um instrumento indispensável para qualquer pesquisa” (ANDRADE, 2005). Buscar-se-á levantar dados de produção científica através de livros e artigos, usando-se bases de dados como Scielo e Google acadêmico, tendo como foco de pesquisa os termos “Gerenciamento de crises no sistema penitenciário brasileiro”. O método de análise será a qualitativo. Neste tipo o pesquisador…

da legislação vigente no intuito de embasar as atuações dos policiais ambientais nos crimes contra a fauna. -Situar os Direitos dos animais, evidenciando jurisprudências, Direito Nacional e Internacional. 3 – Objetivos da Pesquisa 3.1 – Geral: -Identificar a importância do Batalhão de Polícia Ambiental no combate dos maus-tratos e crueldade aos animais. 3.2 – Específicos: -Entender como e em quais situações os policiais ambientais poderão agir representando o Estado e…

A RELAÇÃO ENTRE O POLICIAL MILITAR DE PACIFICAÇÃO E A SOCIEDADE: A EXPERIÊNCIA DA UPP SANTA MARTA. RESUMO O presente estudo teórico, caracterizado como descritivo, bibliográfico, documental, exploratório e com foco explicativo, teve por objetivo principal fomentar a discussão, a partir da análise do caso concreto da Comunidade Santa Marta, entre profissionais de segurança pública e gestores de políticas públicas de segurança, da relação entre o policial militar de pacificação e a…

século passado, no sentido de reunir os conhecimentos técnico - científicos que todos os juizes policiais e outros agentes do mundo jurídico deveriam conhecer, para facilitar as suas ações em prol da justiça criminal, em toda sua complexidade, compreende o estudo concreto dos vestígios materiais do crime, objeto da Técnica Policial - como também, o exame dos indícios abstratos, psicológico do criminoso. Magiora, em sue Direito Penal, faz referência ao termo Polícia Cientifica, e…

Cláudio Duani Martins − Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais. É especialista em Gestão de Direitos Humanos e Pedagogia Empresarial. Possui vasta experiência como instrutor de técnicas policiais e direitos humanos em cursos de formação da PMMG e como instrutor internacional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. É autor e co-autor de várias publicações em treinamento policial e direitos humanos na Segurança Pública. Walkíria La Roche − Especialista em Gestão de Políticas…

Carlos Alexsandro Gomes da Fonseca Carlos Eduardo Memória de Sousa Paulo Henrique Bechara e Silva Treinamento Continuado de Defesa Pessoal Policial Resultados de uma Pesquisa Interventiva Marituba/PA 2010 Carlos Alexsandro Gomes da Fonseca Carlos Eduardo Memória de Sousa Paulo Henrique Bechara e Silva Treinamento Continuado de Defesa Pessoal Policial Resultados de uma Pesquisa Interventiva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará e à…

(reeditado em novembro de 2010, pela editora Armazém da Cultura) que em 1998 serviu de instrumento para, em parceria com o CLADEM (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) e CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos OEA. Essa denuncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal, com que de maneira…