Artigo Cientifico Direitos Humanos Policial

CURSO: DIREITO NOME: FABIOLA NOME: PATRICIA TURMA: 3º SEMESTRE ARTIGO CIENTÍFICO Corrupção no Poder Judiciário Brasileiro SUMÁRIO A Corrupção no Judiciário Brasileiro .

FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Disciplina: Sociologia Jurídica Período: 2012/1 Turma: 2º Período Professora: Maria Fernanda Salcedo Repolês Trabalho: Unidade 3 – 3.2 Movimentos Sociais e construção da cidadania democrática. 3.3.2 Função social dos juízes no Estado Contemporâneo. Valor: 20 pontos Data de entrega: dia 11 de junho * Grupo de 4 alunos. Tema: Impactos sócio-jurídico e sócio-médico da decisão sobre interrupção da gravidez de fetos anencéfalos Problema: Qual a…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS…

CTB, deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.) Ora, qualquer lei para tornar mais rigorosas as sanções contra os motoristas ou restringir-lhes os direitos, deveria pressupor uma situação ideal da malha viária e um sistema de fiscalização eficiente. De forma que, só podemos aprimorar o que já funciona em condição de regularidade. Não sendo possível melhorar o que não existe. Diariamente…

até incapazes poderão ser ouvidos, conforme preceitua o artigo 202/CPP. Esta abertura geral tem o objetivo de atingir um maior grau de certeza, e chegar na verdade matéria, posto que a verdade formal obtida pela não impugnação dos fatos relatados na inicial, aqui não poderá/deverá ser admita. Vale ressaltar que existe uma grande diferença entre a capacidade de depor e a valoração que é dada ao depoimento testemnhal. Dessa forma, os artigos 203 e 206/CPP, vem impor aos depoentes o dever…

Em primeiro lugar, levem em conta o princípio da não-culpabilidade. É certo que foi submetida ao veredicto dos jurados pessoa acusada da prática de crime doloso contra a vida, mas que merecia tratamento devido aos humanos, aos que vivem em um Estado Democrático de Direito. (...) Ora, estes preceitos - a configurarem garantias dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país - repousam no infestável tratamento humanitário do cidadão, na necessidade de lhe ser preservada a dignidade.

social; que atividades os mesmos acionam e que posicionamentos são tomados por parte dos envolvidos. Os resultados proveem uma descrição de como os operadores do direito atuam nos casos de agressão, captando as dimensões retórica, burocrática e coercitiva do discurso jurídico. Palavras-chave: violência, gênero, mulher, discurso, direito, machismo, Lei Maria da Penha Resumen El artículo analiza la relación entre género y violencia en procesos penales del Foro de una ciudad del…

E12/062/083464/2013 HUMBERTO LEON BARANEK, já devidamente qualificado nos autos do processo, vem, nos termos do Artigo 17, da Resolução CONTRAN nº 182, de 2005, apresentar seu RECURSO em face da decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (“JARI”), do DETRAN/RJ, que lhe indeferiu recurso e manteve a penalidade descrita no Ofício Anexo (Anexo 1), pelas razões de fato e de direito a seguir: I. DOS FATOS E DA DECISÃO DO JARI Consoante o auto de infração nº…

IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". BELO HORIZONTE 2010 2 IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". Monografia apresentada ao curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialização em Segurança Pública e justiça…

No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do…