Delegado

CADERNO 3

DIREITO CONSTITUCIONAL
01) No Brasil, a Constituição estabelece como princípios fundamentais do Estado Democrático de
Direito:
A ( ) A independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados.
B ( ) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
C ( ) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais e regionais.
D ( ) A defesa da paz, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
02

A Constituição Federal intitula, como fundamentais, os seguintes direitos e garantias:
A

(

B (
C (
D (

) A não intervenção do Estado na economia, a impenhorabilidade do bem de família e a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos.
) A gratuidade dos registros públicos aos reconhecidamente pobres, o direito a todo indivíduo de constituir empresa e o mandado de segurança.
) O direito de herança, a indenização do condenado por erro judiciário e o mandado de segurança individual e coletivo.
) A ação civil pública, a impenhorabilidade do bem de família e taxas de juros compatíveis com o poder aquisitivo da população.

03) Assinale a opção correta:
A

(

B (

C (
D (

) De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da
República e os Ministros de Estado respondem às ações populares perante o mesmo
Supremo Tribunal Federal.
) De uma decisão que indefere mandado de segurança impetrado originariamente perante o Tribunal Regional Federal, cabe recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, se houver ofensa à lei federal, ou ao Supremo Tribunal Federal, se houver ofensa à Constituição.
) Os atos de caráter administrativo do Poder Judiciário são passíveis de impugnação