Artigo Cientifico De Direito Civil Do Estrangeiro

Cartilha Cidadã Lei de Introdução do Código Civil Cartilha Cidadã Lei de Introdução do Código Civil Este trabalho tem por finalidade informar aos leitores informações básicas das Normas do Código Civil Brasileiro, solicitado pelo professor Munyr Sayegh aos acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera Uniderp Educacional S.A., como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. CAMPO…

“O Direito à Vida e a Questão do Aborto” Aleksandro Clemente Tramita na Câmara dos Deputados o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.135/91, apresentado pela Deputada Jandira Feghali do PC do B/RJ, que visa legalizar o aborto no Brasil. O substitutivo apresentado pela deputada comunista prevê a revogação dos artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, permitindo, com isso, que seja decretada a morte do nascituro até momentos antes do parto. O assunto é delicado e exige uma análise…

JUSTIÇA Artigo 38 A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a. as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes; b. o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito; c. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas; d. sob ressalva da disposição do Artigo…

Artigo Científico CASAMENTO RESUMO Este artigo trata dos impedimentos relativos ao casamento, num âmbito criteriosamente jurídico. Os tipos de impedimentos referentes ao casamento, conforme estudados para a construção deste artigo nos mostram que, para que haja validade num casamento, é preciso seguir as disposições presentes no Código Civil. Além disso, trata também dos tipos de casamentos válidos, e com isso podemos perceber que, não é…

empresário individual , sociedade empresarial e implicação direito consumidor. BATATAIS 2013 INTRODUÇÃO Entre empresário indivual e sociedade empresarial obtém diferenças, começando que as regras aplica são diferentes uma pra outra . O empresário indiviual pode ser uma pessoa física ou pessoa jurídica, a sociedade empresarial a pessoa jurídica de direito privado , que tem objetivo de explorar uma…

segundo, as chamadas reações transfusionais, que podem ser de natureza imunológicas, imediatas ou tardias, e não imunológicas, como reações febris ou reações hemolíticas. Transfusão no Brasil:  Após a Segunda Guerra Mundial, com os progressos científicos e o crescimento da demanda por transfusões de sangue, surgiram os primeiros Bancos de Sangue no Brasil.  Com o advento da AIDS nos anos 1980 e o aumento do número de contaminações, o sangue ficou no centro das atenções . Religião…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL 1 * PESSOA NATURAL A relação jurídica contém duplicidade de sujeito:ativo e o passivo,denominado pessoa.A pessoa natural é o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações, momenclatura esta adotado pelo nosso Código Civil, de 1916, que designa o ser humano como ele é.Pessoa física é a designação usada na França, e Itália, no Brasil para regulamentar o IR, não sendo precisa, pois desnatura o homem ao realçar o seu aspecto natural, sem…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DIREITO DE FAMÍLIA 5 2. FAMÍLIA SUBSTITUTA 7 2.1 TUTELA 9 2.2 GUARDA 11 2.2.1. Modalidades 12 2.3 ADOÇÃO 15 2.3.1. Estágio de Convivência 17 2.3.2. Adoção Internacional 18 2.3.3. Efeitos da Adoção 19 2.3.4. Comentários ao Código Civil, ECA e Nova Lei de Adoção (Lei n° 12.010 de 3 de agosto de 2009) 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 25