Casamento

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  • Publicado : 14 de junho de 2012
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Artigo Científico



CASAMENTO









RESUMO

Este artigo trata dos impedimentos relativos ao casamento, num âmbito criteriosamente jurídico. Os tipos de impedimentos referentes ao casamento, conforme estudados para a construção deste artigo nos mostram que, para que haja validade num casamento, é preciso seguir as disposições presentes no Código Civil.
Alémdisso, trata também dos tipos de casamentos válidos, e com isso podemos perceber que, não é qualquer união que pode ser considerada como um casamento. E nem que qualquer casamento, celebrado sem um prévio conhecimento dos requisitos básicos para a efetivação da união civil, será considerado válido.
Podemos perceber que existem diferentes maneiras de casamentos, celebrados de diversasmaneiras, mas que todas têm em comum o dever de seguir à risca, as leis que nos são apresentadas nos Códigos que regem nossas vidas.






PALAVRAS-CHAVE: Casamento. União Civil. Leis. Códigos.

ABSTRACT

This article treats the relative impediments to the marriage, in an extent criteriosamente legally. The types of impediments referring to the marriage, according to studied for theconstruction of this article they show us that, so that there is validity in a marriage, it is necessary to follow the present arrangements in the Civil Code.
Besides, it treats also the types of valid marriages, and with that we can realize that, there is not any union that can be considered as a marriage. And even if any marriage celebrated without a prior knowledge of the basic requisitesfor the efetivação of the civil union, will be considered valid.
We can realize that there are different manners of marriages, celebrated in several manners, but that they all have in common the duty of following to the letter, the laws that are presented to us in the Codes that govern our lives.


1. Introdução

O casamento é uma instituição social e como tal, varia com o tempo e comos povos. Muitos afirmam que o casamento é o instituto privado mais discutido, outros ainda dizem que o casamento não é mais do que a duplicação de seus deveres e a divisão de seus direitos. A natureza jurídica do casamento se dá pelo fato do casamento ser um contrato especial, de natureza contratual com predominância do caráter institucional, e requer, para a efetivação da natureza jurídica,diferença de sexo, consentimento e celebração na forma da lei.
O casamento é revestido de diversas características, e podem ser destacadas as seguintes: o casamento é um ato solene, e neste caso destaca-se a formalidade da celebração, presidida pelo representante do Estado que, após ouvir a firmação dos nubentes de que pretendem casar por livre vontade, declara o casamento efetuado; as normas queregulamentam o casamento são de ordem pública, ou seja, não podem ser derrogadas por convenções particulares. O casamento consiste em dar à família uma organização social moral compatível com as aspirações do Estado e a natureza do homem, definidas na Constituição Federal e nas leis civis.
O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.Isso implica união exclusiva, uma vez que o primeiro dever imposto aos cônjuges é o de fidelidade recíproca, como diz no art. 1.566 do Código Civil. Além disso, o casamento representa união permanente; exige diferença de sexo; não comporta termo ou condição, constituindo-se assim, um negócio jurídico puro e simples e permite liberdade de escolha do nubente. As finalidades do casamento são inúmeras,mas sem dúvida, sua principal finalidade é estabelecer uma comunhão plena de vida, como prevê o art. 1.511 do Código Civil de 2002.
Serão tratados neste artigo sobre os impedimentos do casamento e as espécies de casamentos válidos.

2. Dos impedimentos

Segundo Washington de Barros Monteiro, “impedimentos são circunstâncias que impossibilitam a realização de determinado...
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