Direitos humanos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 57 (14213 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
prof.luisalberto@gmail.com

prof.luisalberto@gmail.com

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil(RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Adquira materiais das outras disciplinas entrando em contato com: prof.luisalberto@gmail.com

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ
Sugestões Bibliográficas: DORNELLES, João Ricardo. O que são direitos humanos. São Paulo : Brasiliense.

Direitos Humanos
Definição
“Correspondem àsomatória de valores, de atos e de normas que possibilitam a todos uma vida digna.” (Erival da Silva Oliveira) “São normas jurídicas externas e internas que visam proteger a pessoa humana.” (Flávia Piovesan) “Conjunto mínimo de direitos necessário para assegurar uma vida ao ser humano baseada na liberdade e na dignidade.” (André Carvalho Ramos)

DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa.São Paulo : Brasiliense

prof.luisalberto@gmail.com

prof.luisalberto@gmail.com 1

prof.luisalberto@gmail.com

prof.luisalberto@gmail.com

Direitos Humanos
Base jus naturalista
São direitos naturais válidos para todos os povos não-vinculadas a uma ordem constitucional específica

X

Direitos Fundamentais
Base jus positivista
reconhecidos e positivados na esferaconstitucional de determinado Estado
1215

OBS: Os direitos humanos inicialmente eram denominados de direitos do homem.

1628

1679

1689

1776

1789

1948

Adquira materiais das outras disciplinas entrando em contato com: prof.luisalberto@gmail.com

REDIGIDA SOB O IMPACTO DAS ATROCIDADES COMETIDAS DURANTE A 2ª GUERRA MUNDIAL
RETOMA OS FRANCESA IDEAIS DA REVOLUÇÃO

RECONHECIMENTO DOSVALORES SUPREMOS DA IGUALDADE E DA LIBERDADE ENTRE OS HOMENS. EVOLUÇÃO DE UM PROCESSO ÉTICO : VISÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Proclamação da DUDH: 10 de dezembro de 1948 Organismo Internacional: Organização das Nações Unidas/ONU

OBS: VISANDO PROPORCIONAR DIREITOS FUNDAMENTAIS A TODOS, A DUDH É CONSIDERADA UM DOS DOCUMENTOS BÁSICOS DA ONU.

prof.luisalberto@gmail.comprof.luisalberto@gmail.com 2

prof.luisalberto@gmail.com

prof.luisalberto@gmail.com

COPS – AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININO – SEAP/PR - 2007 1) A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada em que data e por qual Organismo Internacional: a) Em 01/12/1948, pela Organização Tratado do Atlântico Norte/OTAN. b) Em 15/12/1946, pelo Grupo dos Sete Países mais Industrializados do Mundo maisa Rússia-G8.

FCC – DEFENSOR PÚBLICO – SP - 2008 2) Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem a) o Estado como fonte dos direitos fundamentais. b) a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano. c) a existência dos direitos individuais e sociais. d) a propriedade,individual ou coletiva. e) a necessidade de uma força pública para a garantia dos direitos
4 2

c) Em 20/12/1946, pelo Banco Mundial. d) Em 10/12/1948, pela Organização das Nações Unidas/ONU. e) Em 01/12/1946, pela Organização dos Estados Americanos/OEA.

Adquira materiais das outras disciplinas entrando em contato com: prof.luisalberto@gmail.com
FUNRIO – AGENTE PENITENCIÁRIO – SEJUS – RO –2008 3) Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades, e que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, pode-se afirmar que: a) A Declaração...
tracking img