Artigo Cientifico De Direito Civil Do Estrangeiro

econômico é a integração do Brasil no mercado financeiro internacional. Investidores estrangeiros passam a investir no Brasil, principalmente através da Bolsa de Valores, trazendo capitais para o país. Porém, quando ocorre uma crise mundial, o Brasil é diretamente afetado, pois tem sua economia muito ligada ao mundo financeiro internacional. É muito comum, em momentos de crise econômica mundial, os investidores estrangeiros retirarem dinheiro do Brasil, provocando queda nos valores das…

consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, o inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.” (Art. 05º, Código de Defesa do Consumidor, 4º Edição, Ed. Revista dos Tribunais.) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou…

Etapa 1 Passo 1 Fontes do Direito “Fontes do Direito” tanto significa o poder de criar normas quanto a forma de expressão dessas normas. Pode-se dizer que a lei é o objetivo da LINDB e a principal fonte do direito. Para compreender a natureza e eficácia de uma norma jurídica, é necessário o conhecimento da sua origem e fonte. Portanto, não somente o aplicador da norma, como também todos aqueles que devem segui-la, devem ter conhecimento sobre sua fonte. “Fontes Históricas” são…

positivos e negativos relacionados aos direitos fundamentais. Entende-se por efeito positivo as medidas adotadas por este projeto que maximize quantitativa e qualitativamente os direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988. Por sua vez, os efeitos serão de cunho negativo sempre que essas pesquisas genéticas afrontarem todo e qualquer direito que a Constituição Federal prevê como “fundamental” do ser humano. Segundo Pedro Lenza1, os direitos fundamentais “são bens e…

TEORIA DO DIREITO OBJETIVO 1. NORMA JURÍDICA. A doutrina assenta que norma jurídica é o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. E essa imperatividade decorre da natureza da norma jurídica, porque ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, por meio de seu preceito. Desse modo, por se tratar de ato de império, a lei deve ser promulgada por uma autoridade competente para tanto, observadas as normas existentes sobre o procedimento legislativo

553/2002-------------------------------------------------------126 Decreto n.° 5.301/2004 .-----------------------------------------------------139 Lei n.° 11.111/2005 ----------------------------------------------------------141 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá…

criança ou adolescente por caridade ou por sentir pena, e sim, por estar disposto a dar amor e todo o resto que uma criança que não tem família sonha em ter. Em Nosso segundo capitulo iremos abordar sobre as dificuldades para adotar, a adoção por estrangeiros, a adoção por divorciados e a adoção por homoafetivos. Tal fato tende a se tornar uma “corrente do bem”. Crianças e adolescentes adotados, tratados como filhos, como de fato são, recebendo o carinho e assistência de seus pais,…

DE APRENDIZAGEM Direito e Legislação ETAPA 1 - Aula-tema: Introdução ao Direito Civil ETAPA 1 - PASSO 1 Edinalva Carvalho RA: 225325 Jurivane Pereira da Silva RA: 269119 Maria Rosa Ribeiro da Silva RA: 221110 Marilene Morais Santos Almeida RA: 198750 Rosângela Gomes da Silva MIlhomem RA: 269337 ETAPA 1- PASSO 2 Referências Bibliográficas: •…

POR ABANDONO DO LAR Rosemari Policeno de Camargo1 Curso: Especialização em Direito Imobiliário Professor orientador: Anelícia Verônica Bombana Consoli INOVA Instituto de Pós Graduação e Ensino Técnico Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - CELER Resumo Considerando o desenvolver do conceito de propriedade através do tempo, é de deduzir-se que, cada vez com maior intensidade, a propriedade vai deixando de ser um direito pleno e ilimitado para atender a uma função social a qual lhe é…

Índice Introdução: 3 O que são Direitos de Autor? 4 Como se aplica na legislação portuguesa? 5 O que é protegido pelos direitos de autor? 7 O que não é protegido pelos direitos de autor? 7 Como adquirir? 7 Projectos de apoio: SOPA 8 A Sociedade Portuguesa de Autores: 10 O que é a SPA? 10 História da SPA: 10 Serviços: 11 Casos práticos na área da moda: 12 GUCCI VS GUESS 12 MARC JACOBS VS ED HARDY 12 Casos práticos na área do cinema: 13 Filme “In the land of…