USUCAPIÃO FAMILIAR

USUCAPIÃO FAMILIAR POR ABANDONO DO LAR

Rosemari Policeno de Camargo1
Curso: Especialização em Direito Imobiliário
Professor orientador: Anelícia Verônica Bombana Consoli
INOVA Instituto de Pós Graduação e Ensino Técnico
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - CELER

Resumo
Considerando o desenvolver do conceito de propriedade através do tempo, é de deduzir-se que, cada vez com maior intensidade, a propriedade vai deixando de ser um direito pleno e ilimitado para atender a uma função social a qual lhe é incumbida legalmente. Assim o instituto da Usucapião surgiu como forma de fazer com a que propriedade realmente possa atingir seu objetivo e requisito de existência, de forma a ser utilizado como uma sanção para o proprietário que a abandonou sem uso ou destinação. Nesse interim tem-se o surgimento da usucapião familiar, sendo uma forma de talvez "punir" aquele que "abandonou" o lar e em muitos casos reaparecia anos depois para reivindicar seu direito sobre o imóvel, antes possuído em conjunto com o outro cônjuge.

Palavras-chave:
Usucapião. Posse. Família. Função Social. Propriedade.

Abstract
Considering the development of the concept of ownership over time, it is deduced that, with increasing intensity, the property will no longer be a full and unrestricted right to attend a social function which it is legally responsible. Thus the institution of adverse possession arose as a way to make that property really can achieve your goal and requirement of existence, to be used as a sanction for the owner who abandoned without use or disposition. In the meantime we have the emergence of family prescription, and perhaps a way to "punish" one that has "abandoned" the home and in many cases years later reappeared to claim his right on the property before owned jointly with the other spouse.
Keywords:
Prescription. Possession. Family. Social function. Property.

1 INTRODUÇÃO
Em 16 de junho de 2011 houve a regularização dos assentamentos localizados em áreas urbanas