Artigo Academico Sobre Poder Judiciario

quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. Para Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo “a Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se desenvolveram lentamente: uma função um tanto automática de aplicar a…

aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Missão do CNJ - Contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da Sociedade Visão do CNJ - Ser um instrumento efetivo do Poder Judiciário Transparência e controle: o que CNJ faz? • Na Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da

LOUZADA ABREU Súmulas Vinculantes: Evolução ou Ilegalidade? Rio de Janeiro 2008 ROGÉRIO LOUZADA ABREU Súmulas Vinculantes: Evolução ou Ilegalidade? Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: …

ainda em camadas hierárquicas, que descem da norma fundamental até as normas individuais. Utilizando-se da metáfora proposta por Hans Kelsen, assim como um desenho piramidal, as normas obedecem uma estrutura escalonada, dispondo as normas superiores sobre a criação das inferiores, não podendo haver nenhuma norma válida que não tenha sido criada de acordo com o previsto em outra norma do sistema. A Constituição, no ápice da pirâmide é a norma responsável por estabelecer a organização do…

as mentes dos juristas brasileiros nas últimas semanas é a Política Nacional de Participação Social. Desde que foi publicado o Decreto 8.243, em 26 de maio de 2014, acadêmicos e professores têm discutido se o método de participação social implementado pelo Executivo é legítimo e desejável. O debate, entretanto, não é somente acadêmico. Há uma verdadeira polarização motivada por fatores político-partidários. A oposição aproveita o momento para criticar o caráter supostamente…

Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Origem[editar | editar código-fonte] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O…

judicial. Ela é fonte de vida e segurança do próprio país. Encarna a própria paz e evita derramamento de sangue e justiça com as próprias mãos. Para isto que existe juiz. Se os particulares entram em conflito e choque de interesse para isto existe o poder judiciário. Bendita a hora do nascimento do duplo grau de jurisdição e a criação do Conselho Nacional de Justiça. Não há dúvida que as lides hoje terminam praticamente no Tribunal de Justiça. Duas instâncias, o juízo…

ENFRENTAMENTO A TORTURA: Atuação dos órgãos de justiça no período ditatorial (advogados, OAB, Judiciário) ENFRENTAMENTO A TORTURA: Atuação dos órgãos de justiça no período ditatorial (advogados, OAB, Judiciário) Seminário apresentado a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial à obtenção de nota semestral. Área de Concentração: Estado, Sociedade, Interesses e

ou pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que foi julgada culpada de ter cometido um crime considerado pelo Estado como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Em nosso pais a pena de morte não é uma forma de penitencia, nem pelos crimes hediondos ou outros crimes , sendo estes punidos com penas restritivas de liberdade. Uma grande discussão cerca o tema sobre a imposição da pena de morte em…

Atuação do Psicólogo na Área Jurídica. O psicólogo atua utilizando técnicas mentais, sua principal ferramenta é as palavras, usando-as de forma com que o seu paciente reflita sobre suas ações e possa entender o que fez de errado ou qual seria o meio mais adequado para realizar tal ato. O profissional do espírito possui uma ampla área de atuação, podendo assim atuar em escolas, empresas entre outros. Ao tentar entender como a pessoa funciona, o Psicólogo mexe com o emocional do…