Artigo Academico Sobre Poder Judiciario

CONTRAPESOS Trabalho acadêmico apresentado ao professor Heron Abdon como parte do processo avaliativo da disciplina Teoria do Estado I, pelos alunos do 1º período do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense. MACAÉ 2013 SUMÁRIO 1. SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS 2. INTERFERÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO NO EXECUTIVO 3. INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO LEGISLATIVO 4. INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO JUDICIÁRIO 5. INTERFERÊNCIA DO PODER…

O VEDETISMO JUDICIÁRIO E O EXERCÍCIO REAL DA DEMOCRACIA, DA REPÚBLICA E DOS DIREITOS. Cassiano Souza dos Santos RESUMO O vedetismo judiciário fere com os objetivos da república e da democracia. O golpe de 1964 e os atos institucionais criaram grandes carências no âmago do povo brasileiro num período em que a esmagadora elite conservadora prevaleceu sobre a minoria pobre. Por…

1. Após a leitura e a análise comparativa dos dois artigos abaixo transcritos, escreva uma redação (“formato vestibular”) dissertando a respeito da (i)legalidade das prisões realizadas na operação da Polícia Federal denominada de “Lava Jato”. 2. Necessariamente deverá ser discutido o princípio da presunção da inocência e o instituto da delação premiada, bem como um posicionamento crítico do acadêmico a respeito das opiniões expostas nos artigos 1 e 2. 3. Dicas para a elaboração:…

qual se deu esse progresso. No início da abordagem a autora coloca que não é possível falar de uma produção sistemática na área direito e sociedade antes da década de 1980. A investigação sobre temas e instituições jurídicas, matérias que compõem a Sociologia do Direito, surgiram com as primeiras pesquisas sobre acesso à Justiça as quais se deram na referida década. A autora faz também menção a um importante movimento anterior, da década 1970, o “access-to-justicemovement” que…

impeditiva de recurso. 3.1 Conceito e objetivos do recurso no direito processual civil brasileiro. 3.2 Conceito do recurso de apelação. 4 Aspectos do artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil e a eficácia da súmula impeditiva de recurso. 5 Conclusão. Referências. RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo a verificação das repercussões do artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil frente à aplicação do princípio constitucional da razoável duração do processo. Nesta…

Criminal Psicologia Forense Psicologia Judiciária EXEMPLOS PRÁTICOS DE APLICAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA acadêmico que produz um artigo discutindo as interfaces entre a Psicologia e o Direito; o psicólogo assistente técnico que questiona as conclusões de um estudo psicológico elaborado por um psicólogo judiciário;  o psicólogo judiciário que elabora uma dissertação de mestrado a partir de sua prática cotidiana no Foro etc.  OBJETO COMUM DO…

tribunal que a editou, para que direcione o julgamento e por consequência facilite o exercício da atividade jurisdicional, na condição de verdadeiro referencial de julgamento. Embora prevista pela primeira vez em lei no Direito Brasileiro em 1973, no artigo 479 do Estatuto Adjetivo Civil, a súmula já tinha sido adotada pelo Supremo Tribunal Federal desde o ano de 1964. Importante esclarecer, contudo, que no ordenamento jurídico pátrio atual, há previsão de edição de súmulas simples e das…

Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. [editar]Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês…

1 REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: NECESSIDADE DE MAIOR EFICÁCIA E EFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO JURISDICIONAL Alexandre Portella Chamon1 Álvaro Guarita Junior2 Sérgio Signorelli dos Reis Júnior3 RESUMO A intenção deste trabalho é demonstrar a necessidade de ampla reforma do Poder Judiciário, a fim de torná-lo mais eficiente nas composições das lides. É notório que o longo tempo de espera no atendimento aos pleitos judiciais e administrativos acaba gerando uma situação de injustiça dentro da…

magistrados; juiz – multifuncional; gestão; Poder Judiciário. 53 Revista CEJ, Brasília, Ano XVIII, n. 62, p. 52-56, jan./abr. 2014 1 INTRODUÇÃO Este ensaio tem como escopo tra- çar, em breves linhas, a função do juiz em sua dimensão plural, notadamente no exercício de suas funções. Entretanto, cumpre-nos, fazer um breve apanhado sobre a trajetória do candidato até a pos- se, neste relevante cargo público. O cargo de juiz é visto tanto no seio acadêmico, como no meio social como um…