Artigo Academico Sobre Poder Judiciario

LUIZ ARTAGNAN TORRES A MOROSIDADE DA JUSTIÇA: ENFOQUE NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ INDEPENDÊNCIA-CE 2008 FATE – Faculdade Ateneu LUIZ ARTAGNAN TORRES A MOROSIDADE DA JUSTIÇA: ENFOQUE NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Projeto de Pesquisa apresentado pelo acadêmico LUIZ ARTAGNAN TORRES como parte das exigências para obtenção do Título…

RESUMO Este trabalho acadêmico abordará o paralelo entre o Estado e o princípio da indeclinabilidade, onde diz que, o Estado tem a obrigação de prestar a tutela jurisdicional, e o da inafastabilidade, onde diz que todos têm o direito ao acesso a justiça. 03 INTRODUÇÃO A jurisdição na questão do direito, foi implementada ao poder judiciário, o qual o estado tem o poder de dizer o direito,…

FIDELIDADE PARTIDARIA: NOVOS OLHARES JURIDICOS SOB A POLITICA Adelar Oliveira de Almeida¹ Ariel Fernando Heberle Vaz² Diego Härter³ Marcelo Deivi Hunger4 Vera Maria Werle5 RESUMO Este artigo tem como finalidade principal trazer a comunidade cientifica qual o papel da fidelidade partidária, reforçando que esta não consiste apenas em um processo de escolha de governantes por seus governados, mas tem como foco assegurar e garantir os direitos aos cidadãos, criando mecanismos eficientes para…

"Dize-me", diz o homem, "se todos desejam entrar na lei, como se explica que em tantos anos ninguém, além de mim, tenha pretendido fazê-lo?" O guarda percebe que o homem está já às portas da morte, de modo que para alcançar o seu ouvido moribundo ruge sobre ele: "Ninguém senão tu podia entrar aqui, pois esta entrada estava destinada apenas para ti. Agora eu me vou e a fecho. (KAFKA, 2007, p.238-239) Franz Kafka, escritor alemão, foi um grande observador da alma humana. Em "O processo"…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - CESUPA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E LIDERANÇA NO PODER JUDICIÁRIO PRODUÇÃO DE RESENHA ACADÊMICA OBRA: UMA METODOLOGIA PARA DIAGNÓSTICO DE CLIMA ORGANIZACIONAL: INTEGRANDO MOTIVOS SOCIAIS E CULTURA BRASILEIRA COM FATORES DO AMBIENTE DE TRABALHO DO PODER JUDICIÁRIO AUTORAS: BEATRIZ QUIROZ VILLARDI VIVIANE NARDUCCI FERRAZ VERANISE JACUBOWSKI CORREIA DUBEUX PROFESSOR: FRANCISCO C. DA SILVA ALUNO: OSWALDO FREIRE VASCONCELLOS CHAVES JUNIOR

referida espécie de súmula não vincula o Poder Legislativo, sob pena de criar uma indesejável petrificação legislativa, nem o próprio STF, que pode alterar o seu entendimento esposado em súmula vinculante, através de votação que obedeça o mesmo quórum necessário à sua aprovação inicial (2/3 dos seus membros). A súmula vinculante foi criada em 30 de dezembro de 2004, com a Emenda Constitucional n° 45, que adicionou o artigo 103-A à Constituição Brasileira, artigo composto pelo seguinte…

Para o acadêmico Dimitri Dimoulis, a Jurisprudência representa fonte escrita do Direito; e para que possamos compreendê-la em sua inteireza, deve ser realizada uma distinção entre três figuras decisórias emanadas pelo Poder Judiciário (decisão isolada, jurisprudência assentada e súmula). I - Decisão isolada O Direito funciona por uma mecânica impositiva, isso significa que ele não se limita apenas a ordenar e prescrever comportamentos, mas utiliza-se também de sanções no caso de descumprimento

CONSEQUÊNCIAS E A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 135 DE 2010 (LEI DA FICHA LIMPA). Introdução A Lei complementar 135 de 2010, publicada em 7 de junho de 2010, data em que entra em vigor, trás em seu contexto, apenas 5 artigos, mas de relevância sem igual, vez que, contem em seu processo toda uma história, na qual a sociedade brasileira, é protagonista. Foram mais de 1,3 milhões de assinaturas, ou seja 1% do eleitorado brasileiro, em todos os estados da…

CIVIL DO ESTADO PELA PRISÃO INDEVIDA Homar Faria Alves1 Resumo: O tema central do referido artigo acadêmico, intitulado "Responsabilidade Civil do Estado por Prisão Ilegal" se compõe na investigação da indenização do dano sofrido pelo particular, decorrente de conduta lesiva praticada pelo ente estatal, especificamente por parte de um dos seus poderes, qual seja, o Poder Judiciário, na decretação e manutenção de prisão ilegal. A idéia em desenvolver tal assunto, partiu,…

 Estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos;   As palavras – chave  São em número de três, separadas por ponto e com ponto no final;   Podem transparecer uma descrição mais popular e quotidiana;   Em trabalhos acadêmicos devem ser bem elaboradas e estarem fora do texto, contextualizando a área pesquisada; O Resumo Um resumo é uma apresentação concisa dos pontos relevantes de um documento: Resumo Crítico (resenha)  redigido por especialistas com…