Artigo Academico Sobre Poder Judiciario

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES JARAGUÁ DO SUL 2014 1 KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional II, do curso de Direito, do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina. Prof.: Cícero Dittrich JARAGUÁ DO SUL 2014 2

Direito, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem atuar de forma autônoma e harmônica entre si, este é o princípio da Separação dos Poderes, que vem das bases teóricas da “tripartição de Poderes” de Aristóteles e Montesquieu, e segundo Ferreira Filho (apud LENZA, 2013, p. 514) : “ (...) é o resultado empírico da evolução constitucional inglesa(...) a ‘gloriosa revolução’ pôs no mesmo pé a autoridade real e a autoridade do parlamento, forçando um compromisso que foi a divisão…

Nome DIREITO CONSTITUCIONAL III Professor(a) SAMUEL MARTINS DOS SANTOS Código 1052 Pré-requisito DIREITO CONSTITUCIONAL II Curso DIREITO Nº Horas/Aula 80 Acadêmicos: Adailton Vicente Rodrigo Neto Luiz Cláudio José Peters SEMINÁRIO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Florianópolis, 16 de junho de 2015. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ ÍNDICE: 01 - Introdução. 02 - Conselho Nacional

precisamos analisar inicialmente como o universo em que estamos inseridos funciona. Este artigo tem como principal finalidade explanar um pouco mais sobre este “universo”, da forma de governo do Estado brasileiro, seu modelo federativo, do comportamento das finanças públicas municipais e dos instrumentos contábeis utilizados nas organizações públicas. TEM UM LIMITE DE LETRAS CUIDAR. Introdução O trabalho acadêmico a ser apresentado servirá para dirimir as dúvidas surgidas no diálogo…

ANÁLISE ESTRATÉGICA 7 5 MARKETING E VENDAS 8 6 ESTRUTURA E OPERAÇÕES 8 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de aproximar o acadêmico das disciplinas e teorias estudadas, de modo que pudesse compreender mais amplamente os processos que envolvem as empresas e sua gestão. Para tanto, os acadêmicos foram levados a idealizar uma empresa e estabelecer partes do processo de criação de um plano de negócios para a empresa idealizada, de modo a pensar…

PALMAS-FAPAL TRABALHO Acadêmico (a): NATANAEL NUNES DIAS Disciplina: Instituição Judiciária e Ética Professor (a): Adilson Amaral Turma: DR 1 B 57 PALMAS-TOCANTINS 2014 APRESENTE O CONCEITO DE DIREITO E A DIFERENCIA MORAL E DE COSTUME O direito é um sistema de disciplina social fundado na natureza humana que, estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhes atribui, regula…

através de recurso, de decisões judiciais por uma instância superior àquela que julgou o caso concreto. Este princípio funda-se na Jurisdição, que se trata do poder que o Estado possui de dizer o Direito e solucionar conflitos de interesse (lide); ganhando, portanto, um grau maior de importância, por tratar da esfera de decisões do Poder Judiciário. Porém, o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição sofre divergência doutrinária no que diz respeito ao seu caráter constitucional, já que a…

judiciária vinha a funcionar cada vez mais lentamente e menos eficaz, desacreditando o Judiciário perante os olhos dos cidadãos. Principalmente no que tange à tecnologia e informatização, pois percebe-se uma relutância do judiciário em aderir a isto que nem mais pode ser considerado uma mera “tendência”, mas sim, nosso novo modo de vida. A internet, por sinal, é a maior fonte para o desenvolvimento deste trabalho acadêmico, pois foi através dê-la que pôde ser verificadas as principais…

que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Índice    História da Constituição de 1824 Poder Judiciário Capacidade de Voto Em 1824... A elaboração da Constituição de 1824 é conhecida por ter sido bastante conturbada. Uma parte dos constituintes queriam muito uma monarquia porém com algumas leis que delimitavam esses poderes do Imperador, e que principalmente respeitasse os direitos individuais da população. Dom Pedro I queria ter um poder sobre o…

Prof. Claudiney Guimarães Ribeiro. Enfim, a todos aqueles que contribuíram para a realização deste sonho. RESUMO O crescimento econômico brasileiro, assim como, as ações dos agentes econômicos estão intimamente ligados as ações do sistema judiciário nacional. Os magistrados de direito através de seus veredictos influem diretamente na condição da economia. Fatores como celeridade, custos de acesso, imparcialidade e previsibilidade são determinantes quanto à escolha de ferramentas…