Constituição de 1824

Constituição de
Constituição
1824 de 1824

O que é Constituição?
A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras do Governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.

Índice




História da Constituição de 1824
Poder Judiciário
Capacidade de Voto

Em 1824...
A elaboração da Constituição de 1824 é conhecida por ter sido bastante conturbada.
Uma parte dos constituintes queriam muito uma monarquia porém com algumas leis que delimitavam esses poderes do
Imperador, e que principalmente respeitasse os direitos individuais da população. Dom Pedro I queria ter um poder sobre o Legislativo, ou seja, ele queria poder fazer ou rejeitar leis.

Em 1824...
Em 12 de Novembro de 1823 Dom Pedro I mandou o Exercito invadir o plenário, prendendo e exilando diversos deputados, e esse episódio ficou conhecido como “A noite da agonia”. Dessa maneira, ele ( Dom Pedro I
) reuniu cerca de 10 cidadões íntegros de sua total confiança pertencentes ao Partido
Português. Esses cidadões após algumas discussões a porta fechada, elaboraram e redigiram a Primeira Constituição do Brasil de
1824.



PODER JUDICIÁRIO

Poder Judiciário




A Constituição de 1824 começou, de fato, a ter aplicabilidade com a instalação do Poder
Legislativo, em 1826, e do Supremo Tribunal de
Justiça, em 1828, estabelecendo-se os quatro poderes previstos pela Constituição.
Estabeleceu os quatro poderes: Executivo,

Legislativo, Judiciário e Moderador.






Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
Poder executivo exercido pelo imperador e ministros de Estado.
Deputados e senadores seriam os responsáveis pela elaboração das leis do país, que seriam executadas pelo poder executivo.
O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.

Poder Judiciário




As autoridades judiciais que compunham o
Poder Judiciário, na época intitulado Poder
Judicial, se submetiam